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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2006

Valor da Causa

R$ 20.419,51

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 11:46

Juntada de certidão de baixa

27/03/2025, 11:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/03/2025, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2025, 13:28

Extinto o processo por desistência

14/01/2025, 16:39

Arquivamento

14/01/2025, 16:39

Conclusos para despacho

14/01/2025, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

05/01/2025, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 18:08

Conclusos para despacho

23/02/2024, 12:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/02/2024, 20:03

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2024, 13:37

Juntada de Carta precatória

07/02/2024, 13:34

Documentos

Sentença

•14/01/2025, 16:39

Decisão

•18/11/2024, 18:08

Extinto o processo por desistência

14/01/2025, 16:39

Arquivamento

14/01/2025, 16:39

Conclusos para despacho

14/01/2025, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

05/01/2025, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 18:08

Conclusos para despacho

23/02/2024, 12:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/02/2024, 20:03

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2024, 13:37

Juntada de Carta precatória

07/02/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 09:30

Expedição de Carta precatória.

09/10/2023, 17:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/08/2023, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2023, 16:09

Outras Decisões

27/07/2023, 13:30

Conclusos para despacho

12/07/2023, 20:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/07/2023, 17:59

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição inicial

27/06/2023, 10:04

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/06/2023, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 2A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: LAUDECIR APARECIDO LUQUE REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 06/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 20.419,51. ** AVERBADO ** Adv - HELDER VALADARES MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/02/2023, 00:00

Decisão

•27/07/2023, 13:30

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de baixa

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de comunicação via sistema.

Extinto o processo por desistência

Arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de Carta precatória

Todas as movimentações(26)