Embargos de Declaração Cível 0134855-90.2013.8.13.0625 - TJMG | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

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Partes do Processo

MARCIO ANDRE RIBEIRO

Autor

MARCIO ANDRE RIBEIRO

Terceiro

DAMAE DEPTO AUTONOMO MUN AGUA ESGOTO SAO JOAO DEL REI

Terceiro

DEPARTAMENTO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ESTHEFANE D'ARC DE PAULA

OAB/MG 186354·Representa: Autor

PAULA CRISTINA MOREIRA NASCIMENTO

OAB/MG 115601·Representa: Réu

DAVID LOPES DE ANDRADE

OAB/MG 147658·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

26/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

04/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/12/2023, 15:40

Comunicado o acórdão em:

04/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

22/09/2023, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/09/2023, 12:19

Autos devolvidos

04/09/2023, 00:00

Expedição de

04/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no processo principal

26/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

04/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/12/2023, 15:40

Comunicado o acórdão em:

04/12/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/12/2023, 13:55

Despacho

•01/09/2023, 18:43

Designado para julgamento virtual

28/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

22/09/2023, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/09/2023, 12:19

Autos devolvidos

04/09/2023, 00:00

Expedição de

04/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/07/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

24/07/2023, 00:00