Recurso Especial 0129086-65.2006.8.13.0878 - TJMG | JusConsulta
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Homicídio Qualificado
Crimes contra a vida
DIREITO PENAL
Recurso Especial
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima
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Partes do Processo
SANDRO APARECIDO DA CUNHA
CPF
046.***.***-31
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Autor
SANDRO APARECIDO DA CUNHA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Reu
Advogados / Representantes
ADEMAR DE ALCANTARA FILHO
OAB/MG 119025
·
Representa: Autor
BRUNO BERTOLOTTI
Representa: Autor
BRUNO MARIN DOS SANTOS
OAB/SP 373523
·
Representa: Autor
ALDEMAR LEVY OLIVOTTI
OAB/MG 87413
·
Representa: Autor
FELIPE JOSE FARIA DO NASCIMENTO
OAB/MG 221039
·
Representa: Autor
Movimentações
Ver movimentações no processo principal
07/04/2026, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
26/03/2026, 00:00
Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
26/03/2026, 00:00
Dispositivo da Decisão Monocrática
26/03/2026, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 30/03/2026
26/03/2026, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 26/03/2026
26/03/2026, 00:00
Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
17/03/2026, 00:00
Despacho proferido
17/03/2026, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/03/2026
17/03/2026, 00:00
Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:
17/03/2026, 00:00
Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência
17/03/2026, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
16/03/2026, 00:00
Juntada de petição eletrônica
05/03/2026, 00:00
Juntada de documento
26/02/2026, 00:00
Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:
26/02/2026, 00:00
Ver todas as movimentações (32)
Todas as movimentações
(32)
Ver movimentações no processo principal
07/04/2026, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
26/03/2026, 00:00
Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
26/03/2026, 00:00
Dispositivo da Decisão Monocrática
26/03/2026, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 30/03/2026
Documentos
Despacho
•
26/03/2026, 10:08
Despacho
•
16/03/2026, 17:53
26/03/2026, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 26/03/2026
26/03/2026, 00:00
Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
17/03/2026, 00:00
Despacho proferido
17/03/2026, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/03/2026
17/03/2026, 00:00
Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:
17/03/2026, 00:00
Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência
17/03/2026, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
16/03/2026, 00:00
Juntada de petição eletrônica
05/03/2026, 00:00
Juntada de documento
26/02/2026, 00:00
Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:
26/02/2026, 00:00
Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência
26/02/2026, 00:00
Transitado em Julgado
10/02/2026, 00:00
Ver movimentações no processo principal
10/02/2026, 00:00
Juntada de petição eletrônica
05/02/2026, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
12/01/2026, 00:00
Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
12/01/2026, 00:00
Decisão interlocutória:
12/01/2026, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/01/2026
12/01/2026, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 12/01/2026
12/01/2026, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
12/01/2026, 00:00
Juntada de petição eletrônica
16/10/2025, 00:00
Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:
16/10/2025, 00:00
Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência
16/10/2025, 00:00
Recebidos os autos
29/09/2025, 00:00
Expedição de
29/09/2025, 00:00
Remetidos os autos
26/09/2025, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
09/09/2025, 00:00
Decisão
•
26/02/2026, 14:16
Decisão
•
12/01/2026, 10:18