Embargos de Declaração Cível 5148662-08.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Partes do Processo

BESA LTDA EPP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO HORTA CORREA

OAB/MG 42297·Representa: Autor

VITOR LEMOS HORTA CORREA

Representa: Autor

HEBERT ALVES COELHO

OAB/MG 70154·Representa: Réu

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO

OAB/MG 76736·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

BESA LTDA EPP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

BESA LTDA - EPP

Terceiro

BESA LTDA EPP

Terceiro

BESA LTDA

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

Terceiro

FEAM FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE FEAM

Terceiro

FEAM

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS FEAM

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

13/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/02/2023, 17:18

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/02/2023, 17:16

Comunicado o acórdão em:

23/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

16/02/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

16/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/11/2022, 08:07

Expedição de

24/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

23/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(30)

Transitado em Julgado

13/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/02/2023, 17:18

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/02/2023, 17:16

Comunicado o acórdão em:

23/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•17/02/2023, 16:51

Despacho

•23/11/2022, 11:14

Julgamento previsto para:

16/02/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

16/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/11/2022, 08:07

Expedição de

24/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

23/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/11/2022, 07:59

Expedição de

08/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/11/2022, 17:45

Autos devolvidos

07/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

03/11/2022, 00:00

Juntada de documento

03/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/10/2022, 15:35

Expedição de

18/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

14/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/10/2022, 00:00

Despacho

•07/11/2022, 14:02

Despacho

•03/11/2022, 10:50

Despacho

•14/10/2022, 12:25