Embargos de Declaração Cível 5141168-63.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 19ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 19ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

CEMIG - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA BECHELANY DUTRA

OAB/MG 81938·Representa: Autor

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS

OAB/MG 152410·Representa: Autor

JOAS PESSOA DA CRUZ

OAB/MG 220415·Representa: Autor

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA

OAB/MG 206279·Representa: Autor

PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE

OAB/MG 35323·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

CEMIG - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Reu

COPASA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes(13)

RENATA BECHELANY DUTRA

OAB/MG 81938·Representa: Autor

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS

OAB/MG 152410·Representa: Autor

JOAS PESSOA DA CRUZ

OAB/MG 220415·Representa: Autor

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA

OAB/MG 206279·Representa: Autor

PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE

OAB/MG 35323·Representa: Autor

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS

OAB/MG 63585·Representa: Autor

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/SP 398091·CPF·Representa: Autor

MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA

OAB/MG 141091·Representa: Autor

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/SP 398091·CPF·Representa: Réu

CINTIA DANIELA DE OLIVEIRA SANTOS

Representa: Réu

BRIGIDA BUENO MAIOLINI

OAB/MG 70714·Representa: Réu

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS

OAB/MG 152410·Representa: Réu

RENATA VIANA DE LIMA NETTO

OAB/MG 76581·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

22/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

10/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/03/2025, 00:00

Remetidos os autos

27/02/2025, 00:00

Remetidos os autos

02/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

05/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 10/07/2023

06/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(30)

Ver movimentações no processo principal

22/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

10/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/03/2025, 00:00

Remetidos os autos

27/02/2025, 00:00

Remetidos os autos

02/09/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/07/2023, 12:41

Despacho

•31/05/2023, 17:44

Recebidos os autos

02/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

05/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 10/07/2023

06/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/06/2023, 16:46

Autos devolvidos

22/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/06/2023

22/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/06/2023, 00:57

Juntada de petição eletrônica

13/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

01/06/2023, 00:00

Expedição de

01/06/2023, 00:00

Expedição de

01/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/06/2023

31/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/04/2023, 09:54

Petição recursal recebida no Cartório

24/04/2023, 00:00