Execução Fiscal 0314328-11.2002.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/01/2023

Valor da Causa

R$ 14.609,43

Órgão julgador

1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

PAULO ARMANDO MARTINS

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS MARTINS

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

REFRIBELO REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

VALTER BARBOSA MACIEL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUIZA CAROLINA GABRIEL RIBEIRO

OAB/MG 163829·CPF·Representa: Réu

ISIS PEREIRA DE PAULA

OAB/MG 160364·CPF·Representa: Réu

GUILHERME PINHO CASTRO

OAB/MG 151477·CPF·Representa: Réu

NATHALIA GUEDES PETRUCELLI TAROCO

OAB/MG 151264·CPF·Representa: Réu

WILSON DOS SANTOS FILHO

OAB/MG 81511·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 13:51

Expedição de Certidão de Baixa.

08/03/2024, 13:50

Juntada de Certidão

08/03/2024, 13:49

Decorrido prazo de PAULO ARMANDO MARTINS em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:10

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2023, 16:53

Juntada de Petição de certidão da contadoria

27/10/2023, 15:17

Juntada de Petição de certidão da contadoria

27/10/2023, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2023, 06:48

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

12/09/2023, 06:46

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 10:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/06/2023, 22:07

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023, 17:41

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

19/06/2023, 17:05

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 17:04

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

22/05/2023, 16:50

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 13:51

Expedição de Certidão de Baixa.

08/03/2024, 13:50

Juntada de Certidão

08/03/2024, 13:49

Decorrido prazo de PAULO ARMANDO MARTINS em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:10

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2023, 16:53

Documentos

Intimação

•20/06/2023, 17:41

Sentença

•19/06/2023, 17:05

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Petição de certidão da contadoria

27/10/2023, 15:17

Juntada de Petição de certidão da contadoria

27/10/2023, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2023, 06:48

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

12/09/2023, 06:46

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 10:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/06/2023, 22:07

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023, 17:41

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

19/06/2023, 17:05

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 17:04

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

22/05/2023, 16:50

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023, 16:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/05/2023, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; EXECUTADO: REFRIBELO REPRESENTAÇOES LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - NALDO GOMES JUNIOR, WILSON DOS SANTOS FILHO, NATHALIA GUEDES PETRUCELLI TAROCO, GUILHERME PINHO CASTRO, LUIZA CAROLINA GABRIEL RIBEIRO, ISIS PEREIRA DE PAULA.

11/01/2023, 00:00

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/01/2023, 11:09

Distribuído por dependência

05/01/2023, 11:08

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

05/01/2023, 11:08