Recurso Extraordinário 2095772-12.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 5ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Genil Anacleto Rodrigues Filho 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Genil Anacleto Rodrigues Filho 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Genil Anacleto Rodrigues Filho 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

GABRIEL ESTEVAM DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GABRIEL ESTEVAM DE OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO

OAB/MG 166229·Representa: Autor

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

03/07/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

03/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

05/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

05/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

05/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/10/2023, 00:00

Comunicação cancelada

05/10/2023, 00:00

Comunicação cancelada

05/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/10/2023

05/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(24)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

03/07/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

03/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

Documentos

Decisão

•03/07/2025, 07:35

Petição

•17/10/2023, 17:29

18/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

05/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

05/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

05/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/10/2023, 00:00

Comunicação cancelada

05/10/2023, 00:00

Comunicação cancelada

05/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/10/2023

05/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/08/2023, 00:56

Juntada de petição eletrônica

02/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/08/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

02/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

02/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/07/2023, 00:00

Expedição de

14/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/07/2023, 00:00

Decisão

•05/10/2023, 10:11