Agravo em Recurso Especial 0186801-84.2023.8.13.0000 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 0186801-84.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17/09/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 610603/2025

02/07/2025, 16:31

Protocolizada Petição 610603/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2025

02/07/2025, 16:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2025

01/07/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 01:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2025

26/06/2025, 21:20

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

26/06/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

25/03/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

25/03/2025, 13:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 250595/2025

25/03/2025, 13:21

Protocolizada Petição 250595/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/03/2025

25/03/2025, 12:50

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

06/12/2024, 17:27

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/12/2024, 17:27

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

06/12/2024, 16:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/06/2025, 21:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/11/2024, 21:10

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