Procedimento Comum Cível 5123865-65.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2020

Valor da Causa

R$ 2.000.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAPELINHA MG

Autor

MUNICÍPIO DE CAPELINHA

CNPJ

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A.

Terceiro

BANCO BDMG MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO BDMG

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

MUNICIPIO DE CAPELINHA MG

Autor

MUNICÍPIO DE CAPELINHA

CNPJ

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A.

Terceiro

BANCO BDMG MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO BDMG

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG)

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A

Terceiro

BDMG

Terceiro

BDMG DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A.

Terceiro

BDMG S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANDO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A-BDMG

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS BDMG

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A - BDMG

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Sentença

24/10/2024, 11:09

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 09:44

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/06/2023, 16:09

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:15

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 09:02

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 18:05

Conclusos para despacho

15/05/2023, 10:47

Juntada de certidão decurso de prazo

15/05/2023, 10:46

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:19

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 14:17

Recebidos os autos

25/04/2023, 02:17

Conclusos para despacho

25/04/2023, 02:17

Todas as movimentações(71)

Juntada de Sentença

24/10/2024, 11:09

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 09:44

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/06/2023, 16:09

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:15

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Juntada

•24/10/2024, 11:09

Despacho

•15/05/2023, 18:05

25/05/2023, 09:02

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 18:05

Conclusos para despacho

15/05/2023, 10:47

Juntada de certidão decurso de prazo

15/05/2023, 10:46

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:19

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 14:17

Recebidos os autos

25/04/2023, 02:17

Conclusos para despacho

25/04/2023, 02:17

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 02:17

Recebidos os autos

25/04/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE CAPELINHA; Apelado(a)(s) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDA DI PIETRO CARVALHO, FLAVIA ROBERTA BARBOSA FROIS, RAPHAEL EVARISTO RODRIGUES, SANDRA MARIA PAIVA DE MORAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE CAPELINHA; Apelado(a)(s) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto Autos incluídos na pauta de julgamento de 16/02/2023, às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE, às 13h30min, em plenário do Tribunal de Justiça, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG. Adv - FERNANDA DI PIETRO CARVALHO, FLAVIA ROBERTA BARBOSA FROIS, SANDRA MARIA PAIVA DE MORAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/08/2022, 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões

12/04/2022, 09:14

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2022, 18:30

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 16/03/2022 23:59:59.

17/03/2022, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 11:46

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2022, 11:38

Julgado improcedente o pedido

07/02/2022, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 02:18

Juntada de Petição de Habilitação

12/08/2021, 10:04

Apensado ao processo 5144341-27.2020.8.13.0024

12/07/2021, 11:09

Conclusos para julgamento

14/04/2021, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2021, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2021, 10:08

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2021, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2021, 10:19

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2021, 17:51

Juntada de Petição de contestação

08/02/2021, 20:53

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2021, 11:11

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 16:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/12/2020, 16:53

Conclusos para despacho

10/12/2020, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2020, 10:52

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2020, 11:07

Expedição de carta via correio.

20/11/2020, 11:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/11/2020, 20:57

Conclusos para despacho

15/10/2020, 16:07

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 16:06

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 14:55

Classe retificada de [CÍVEL] OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/10/2020, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/10/2020, 13:03

Conclusos para despacho

15/10/2020, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2020, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2020, 15:35

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 11:18

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2020, 11:08

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2020, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 15:24

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 09:35

Conclusos para despacho

09/10/2020, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2020, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2020, 09:17

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 10:06

Juntada de Petição de Habilitação

30/09/2020, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2020, 09:19

Declarada incompetência

28/09/2020, 14:53

Conclusos para despacho

28/09/2020, 11:02

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 11:01

Juntada de Petição de petição

25/09/2020, 11:35

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 10:11

Distribuído por sorteio

15/09/2020, 11:20

Despacho

•25/04/2023, 14:17

Documentos 2ª instância

•25/04/2023, 02:17

Intimação

•08/02/2022, 11:38

Sentença

•07/02/2022, 18:12

Documentos 2ª instância

•19/08/2021, 02:18

Documentos 2ª instância

•19/08/2021, 02:18

Despacho

•15/01/2021, 16:36

Intimação

•20/11/2020, 11:07

Decisão

•19/11/2020, 20:57

Despacho

•15/10/2020, 13:29

Intimação

•13/10/2020, 11:08

Despacho

•09/10/2020, 15:24

Decisão

•28/09/2020, 14:53