Embargos de Declaração Cível 5121982-54.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcelo Guimarães Rodrigues

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FORNECEDORA JACOME COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Terceiro

S. J. SUPERMERCADOS

Terceiro

S.J. SUPERMERCADOS

Terceiro

S.J SUPERMERCADOS

Terceiro

Advogados / Representantes

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Autor

MARCELO CANAAN CORREA VEIGA

OAB/MG 102123·Representa: Réu

MARCELO ROMANELLI CEZAR FERNANDES

OAB/MG 100355·Representa: Réu

KELI CAMPOS DE LIMA

OAB/MG 112840·Representa: Réu

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI

OAB/MG 67455·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FORNECEDORA JACOME COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Terceiro

S. J. SUPERMERCADOS

Terceiro

S.J. SUPERMERCADOS

Terceiro

S.J SUPERMERCADOS

Terceiro

SJ SUPERMERCADOS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

FORNECEDORA JACOME COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

FORNECEDORA JACOME COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

FORNECEDORA JACOME COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

FORNECEDORA JACOME COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

FORNECEDORA JACOME COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

FORNECEDORA JACOME COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

FORNECEDORA JACOME COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

FORNECEDORA JACOME COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

FORNECEDORA JACOME COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

05/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/03/2023, 07:17

Comunicado o acórdão em:

15/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/12/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/03/2023, 08:13