Procedimento Comum Cível 5117528-65.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2017

Valor da Causa

R$ 3.230.486,61

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 7ª CACIV - Assento 4 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação / Remessa Necessária Número: 51175286520178130024/TJMG

06/02/2026, 13:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação / Remessa Necessária Número: 51175286520178130024/TJMG

17/12/2025, 14:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BHE 2ª V.Fe.Tr.E -> TJMG

10/11/2025, 10:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/10/2025, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/10/2025, 13:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 21/10/2025

20/10/2025, 23:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2025

20/10/2025, 12:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

20/10/2025, 12:34

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

20/10/2025, 12:33

Juntado(a) - Juntada de Petição de contrarrazões

08/10/2025, 09:10

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 21:21

Juntado(a) - Publicado Intimação em 26/09/2025.

25/09/2025, 21:20

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 06:45

Juntado(a) - Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2025, 06:44

Juntado(a) - Desentranhado o documento

24/09/2025, 06:44

Todas as movimentações(200)

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação / Remessa Necessária Número: 51175286520178130024/TJMG

06/02/2026, 13:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação / Remessa Necessária Número: 51175286520178130024/TJMG

17/12/2025, 14:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BHE 2ª V.Fe.Tr.E -> TJMG

10/11/2025, 10:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/10/2025, 12:23

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 12:33

Despacho

•20/10/2025, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/10/2025, 13:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 21/10/2025

20/10/2025, 23:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2025

20/10/2025, 12:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

20/10/2025, 12:34

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

20/10/2025, 12:33

Juntado(a) - Juntada de Petição de contrarrazões

08/10/2025, 09:10

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 21:21

Juntado(a) - Publicado Intimação em 26/09/2025.

25/09/2025, 21:20

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 06:45

Juntado(a) - Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2025, 06:44

Juntado(a) - Desentranhado o documento

24/09/2025, 06:44

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/09/2025, 15:55

Juntado(a) - Juntada de Petição de apelação

22/09/2025, 11:40

Juntado(a) - Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2025, 09:33

Juntado(a) - Desentranhado o documento

28/08/2025, 09:33

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2025, 09:21

Juntado(a) - Juntada de Petição de apelação

21/08/2025, 15:43

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 21:27

Juntado(a) - Publicado Intimação em 31/07/2025.

30/07/2025, 21:27

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 15:17

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2025, 15:17

Juntado(a) - Embargos de Declaração Acolhidos

29/07/2025, 10:35

Juntado(a) - Conclusos para decisão

10/03/2025, 23:07

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 23:07

Juntado(a) - Recebidos os autos

10/03/2025, 23:07

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/04/2024, 13:34

Juntado(a) - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/03/2024, 09:01

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2024, 09:00

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/02/2024 23:59.

08/02/2024, 21:41

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/02/2024 23:59.

08/02/2024, 21:18

Juntado(a) - Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2024, 18:27

Juntado(a) - Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2024, 17:25

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2023, 12:40

Juntado(a) - Juntada de Petição de apelação

01/12/2023, 05:57

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/11/2023 23:59.

30/11/2023, 21:14

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2023, 07:09

Juntado(a) - Juntada de Petição de apelação

08/11/2023, 16:57

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2023, 15:56

Juntado(a) - Embargos de Declaração Acolhidos

05/10/2023, 13:35

Juntado(a) - Conclusos para despacho

05/09/2023, 09:27

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/09/2023, 14:27

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 06:52

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2023, 05:42

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 14:35

Juntado(a) - Conclusos para julgamento

31/07/2023, 12:33

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 23:02

Juntado(a) - Recebidos os autos

28/07/2023, 23:02

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 23:02

Juntado(a) - Recebidos os autos

28/07/2023, 23:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ªTRIBUTÁRIOS ESTADO DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA; Apelado(a)(s) - HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALICE GONTIJO SANTOS TEIXEIRA, ANDRE MENDES MOREIRA, ANDRÉ MENDES MOREIRA, ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES, IZABELLA BITAR BARBOSA, MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI, SACHA CALMON NAVARRO COELHO, SACHA CALMON NAVARRO COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ªTRIBUTÁRIOS ESTADO DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA; Apelado(a)(s) - HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Autos incluídos na pauta de julgamento de 30/05/2023, às 13:30 horas Adv - ALICE GONTIJO SANTOS TEIXEIRA, ANDRE MENDES MOREIRA, ANDRÉ MENDES MOREIRA, ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES, IZABELLA BITAR BARBOSA, MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI, SACHA CALMON NAVARRO COELHO, SACHA CALMON NAVARRO COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ªTRIBUTÁRIOS ESTADO DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA; Apelado(a)(s) - HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALICE GONTIJO SANTOS TEIXEIRA, ANDRE MENDES MOREIRA, ANDRÉ MENDES MOREIRA, ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES, IZABELLA BITAR BARBOSA, MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI, MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI, SACHA CALMON NAVARRO COELHO, SACHA CALMON NAVARRO COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/02/2023, 00:00

Juntado(a) - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/12/2021, 16:57

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2021, 16:57

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

06/12/2021, 16:56

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 13:45

Juntado(a) - Conclusos para despacho

01/12/2021, 05:26

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/11/2021 23:59:59.

29/11/2021, 21:33

Juntado(a) - Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2021, 16:00

Juntado(a) - Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2021, 12:27

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2021, 06:26

Juntado(a) - Juntada de Petição de apelação

27/09/2021, 20:00

Juntado(a) - Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

09/09/2021, 12:05

Juntado(a) - Manifestação da Advocacia Pública

09/09/2021, 12:05

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2021, 14:46

Juntado(a) - Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/08/2021, 18:03

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 21:25

Juntado(a) - Conclusos para despacho

16/08/2021, 14:42

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

16/08/2021, 14:42

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão da contadoria

16/08/2021, 12:19

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2021, 08:42

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 07:33

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2021, 09:35

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

23/07/2021, 23:04

Juntado(a) - Recebidos os autos

23/07/2021, 23:04

Juntado(a) - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/09/2020, 09:00

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

23/09/2020, 09:00

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

23/09/2020, 02:48

Juntado(a) - Recebidos os autos

23/09/2020, 02:48

Juntado(a) - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/08/2020, 08:25

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2020, 08:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/08/2020, 08:24

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 06:10

Juntado(a) - Conclusos para despacho

20/08/2020, 07:53

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento

12/08/2020, 13:17

Juntado(a) - Decorrido prazo de HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA em 10/08/2020 23:59:59.

10/08/2020, 23:21

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/07/2020, 08:33

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2020, 08:27

Juntado(a) - Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/07/2020, 08:06

Juntado(a) - Conclusos para despacho

18/06/2020, 07:38

Juntado(a) - Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

05/06/2020, 13:42

Juntado(a) - Manifestação da Advocacia Pública

05/06/2020, 13:42

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2020, 09:22

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 07:11

Juntado(a) - Conclusos para despacho

28/05/2020, 04:42

Juntado(a) - Juntada de Petição de embargos de declaração

15/04/2020, 05:50

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2020, 10:35

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 08:40

Juntado(a) - Conclusos para decisão

18/03/2020, 10:13

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 14:42

Juntado(a) - Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2020, 14:36

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2020, 03:48

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 16:00

Juntado(a) - Juntada de Petição de recurso inominado

10/02/2020, 11:47

Juntado(a) - Conclusos para decisão

10/02/2020, 11:43

Juntado(a) - Juntada de Petição de 10.02.2020 - CR de Apelação HYUNDAI MOTOR BRASIL (ICMS TEST DRIVE).pdf

10/02/2020, 11:30

Juntado(a) - 10.02.2020 - CR de Apelação HYUNDAI MOTOR BRASIL (ICMS TEST DRIVE).pdf

10/02/2020, 11:30

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2020, 09:05

Juntado(a) - Juntada de Petição de apelação

29/01/2020, 16:40

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2019, 05:33

Juntado(a) - Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2019, 10:18

Juntado(a) - Conclusos para julgamento

11/07/2019, 07:58

Juntado(a) - Juntada de Petição de contra embargos HYUNDAI MOTOR BR (TEST DRIVE, ICMS).pdf

29/05/2019, 12:46

Juntado(a) - contra embargos HYUNDAI MOTOR BR (TEST DRIVE, ICMS).pdf

29/05/2019, 12:46

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2019, 13:24

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 11:25

Juntado(a) - Conclusos para julgamento

20/05/2019, 12:26

Juntado(a) - Juntada de Petição de embargos de declaração

17/05/2019, 10:29

Juntado(a) - Juntada de Petição de 13.05.209 - APELAÇÃO HYUNDAI MOTOR BR (TEST DRIVE, ICMS).pdf

14/05/2019, 09:20

Juntado(a) - 13.05.209 - APELAÇÃO HYUNDAI MOTOR BR (TEST DRIVE, ICMS).pdf

14/05/2019, 09:20

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2019, 09:05

Juntado(a) - Recebidos os autos

15/04/2019, 23:05

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

15/04/2019, 23:05

Juntado(a) - Julgado procedente em parte do pedido

12/04/2019, 14:11

Juntado(a) - Conclusos para julgamento

18/01/2019, 12:13

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 23:28

Juntado(a) - Juntada de Petição de alegações finais

13/11/2018, 14:28

Juntado(a) - Decorrido prazo de HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA em 22/10/2018 23:59:59.

24/10/2018, 04:22

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/10/2018 23:59:59.

21/10/2018, 21:46

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

11/10/2018, 05:55

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2018, 09:45

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 04:58

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

05/10/2018, 12:43

Juntado(a) - Conclusos para despacho

04/10/2018, 12:56

Juntado(a) - Juntada de Termo

04/10/2018, 12:54

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

04/10/2018, 05:25

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2018, 05:17

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

02/10/2018, 10:02

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

27/09/2018, 11:50

Juntado(a) - Conclusos para despacho

26/09/2018, 10:11

Juntado(a) - Decorrido prazo de HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA em 18/09/2018 23:59:59.

19/09/2018, 00:56

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

18/09/2018, 15:57

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

18/09/2018, 15:57

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

18/09/2018, 15:57

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

13/09/2018, 13:46

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

05/09/2018, 08:57

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

30/08/2018, 15:03

Juntado(a) - Conclusos para despacho

30/08/2018, 10:00

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

30/08/2018, 09:59

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2018, 05:27

Juntado(a) - Juntada de alvará

24/05/2018, 12:38

Juntado(a) - Expedição de Alvará.

24/05/2018, 10:16

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

17/05/2018, 09:33

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

08/05/2018, 10:39

Juntado(a) - Conclusos para despacho

07/05/2018, 12:38

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

07/05/2018, 12:36

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

16/04/2018, 06:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/03/2018, 09:15

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2018, 09:10

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

22/03/2018, 12:55

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2018, 12:16

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2018, 12:16

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

07/03/2018, 10:55

Juntado(a) - Conclusos para despacho

06/03/2018, 11:54

Juntado(a) - Juntada de certidão decurso de prazo

06/03/2018, 11:53

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/03/2018 23:59:59.

06/03/2018, 01:53

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

22/02/2018, 13:39

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2018, 10:39

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

08/02/2018, 10:36

Juntado(a) - Juntada de outros

19/01/2018, 13:01

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

19/01/2018, 08:42

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

19/12/2017, 09:36

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2017, 10:25

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

23/11/2017, 12:18

Juntado(a) - Conclusos para despacho

22/11/2017, 10:43

Juntado(a) - Juntada de certidão decurso de prazo

22/11/2017, 10:43

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/11/2017 23:59:59.

09/11/2017, 23:16

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

01/11/2017, 14:13

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2017, 10:42

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2017, 10:42

Juntado(a) - Juntada de Petição de impugnação

13/10/2017, 08:39

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2017, 10:19

Juntado(a) - Juntada de Petição de contestação

25/09/2017, 12:01

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

22/09/2017, 13:32

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2017, 11:41

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2017, 11:41

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2017, 11:31

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

06/09/2017, 11:29

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

06/09/2017, 09:43

Juntado(a) - Conclusos para despacho

05/09/2017, 13:29

Juntado(a) - Juntada de promoção

05/09/2017, 13:28

Juntado(a) - Concedida em parte a Antecipação de Tutela

05/09/2017, 12:42

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

01/09/2017, 08:52

Juntado(a) - Conclusos para despacho

18/08/2017, 09:35

Juntado(a) - Petição Inicial

17/08/2017, 16:05

Juntado(a) - Distribuído por sorteio

17/08/2017, 16:05

Despacho

•20/10/2025, 12:32

Despacho

•20/10/2025, 12:32

Despacho

•20/10/2025, 12:32

Despacho

•20/10/2025, 12:32

Despacho

•20/10/2025, 12:32

Despacho

•20/10/2025, 12:31

Despacho

•20/10/2025, 12:31

Despacho

•20/10/2025, 12:31

Despacho

•20/10/2025, 12:31

Despacho

•20/10/2025, 12:31

Despacho

•20/10/2025, 12:31

Despacho

•20/10/2025, 12:30