Recurso Especial 1996291-17.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
INCONSISTENTE
Recurso Especial
TJMG
2° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos
Processos relacionados
2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior
2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior
3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina
Partes do Processo
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
00.***.***.0001-91
Mostrar
Autor
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
O ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Advogados / Representantes
RENATA COUTO SILVA DE FARIA
OAB/MG 83743
·
Representa: Autor
PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO
OAB/MG 56401
·
Representa: Autor
BARBARA FRANCA BRASIL
OAB/MG 107113
·
Representa: Réu
EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA
OAB/MG 86500
·
Representa: Réu
KELLY AMARAL RIBEIRO
OAB/MG 102256
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (21)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(21)
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
00.***.***.0001-91
Mostrar
Autor
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
O ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS - MG
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
PROCURADORIA ESTADUAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS
Terceiro
AGE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
FAZENDA
Terceiro
SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG
Terceiro
ESTADO MINAS GERAIS
Terceiro
MUNICIPIO DE CONTAGEM
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM
Terceiro
MUNICÍPIO DE CONTAGEM
CNPJ
18.***.***.0001-31
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
(6)
RENATA COUTO SILVA DE FARIA
OAB/MG 83743
·
Representa: Autor
PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO
OAB/MG 56401
·
Representa: Autor
BARBARA FRANCA BRASIL
OAB/MG 107113
·
Representa: Réu
EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA
OAB/MG 86500
·
Representa: Réu
KELLY AMARAL RIBEIRO
OAB/MG 102256
·
Representa: Réu
SARAH CAMPOS
OAB/MG 128257
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:
26/05/2025, 00:00
Ver movimentações no processo principal
26/05/2025, 00:00
Juntada de documento
23/05/2025, 00:00
Recebidos os autos
29/11/2023, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
29/11/2023, 00:00
Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
28/11/2023, 00:00
Remetidos os autos
28/11/2023, 00:00
Recebidos no setor COSUP
22/11/2023, 17:39
Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
22/11/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
20/11/2023, 00:00
Decisão interlocutória:
09/11/2023, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
09/11/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/11/2023
09/11/2023, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
30/10/2023, 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
30/10/2023, 00:00
Ver todas as movimentações (22)
Todas as movimentações
(22)
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:
26/05/2025, 00:00
Ver movimentações no processo principal
26/05/2025, 00:00
Juntada de documento
23/05/2025, 00:00
Recebidos os autos
29/11/2023, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
29/11/2023, 00:00
Documentos
Decisão
•
30/10/2023, 12:04
Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
28/11/2023, 00:00
Remetidos os autos
28/11/2023, 00:00
Recebidos no setor COSUP
22/11/2023, 17:39
Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
22/11/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
20/11/2023, 00:00
Decisão interlocutória:
09/11/2023, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
09/11/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/11/2023
09/11/2023, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
30/10/2023, 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
30/10/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
05/10/2023, 00:58
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
05/10/2023, 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
05/10/2023, 00:00
Recebidos os autos
11/08/2023, 00:00
Expedição de
11/08/2023, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
10/08/2023, 00:00
Remetidos os autos
10/08/2023, 00:00