Execução Fiscal 0387781-26.2004.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2004

Valor da Causa

R$ 14.356,37

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

TELECAFE ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

TELECAFE ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO

Terceiro

ROMEU ZEMA

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

ESTADO DE MG

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

TELECAFE ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/01/2024, 18:17

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 14:13

Expedição de Certidão de Baixa.

08/01/2024, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 13:12

Concedida a gratuidade da justiça a TELECAFE ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP - CNPJ: 41.935.560/0001-15 (EXECUTADO(A)).

14/12/2023, 16:33

Arquivamento

14/12/2023, 16:33

Conclusos para despacho

17/07/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 15:05

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

17/07/2023, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 14:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/05/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 11:21

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição inicial

16/05/2023, 13:43

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/05/2023, 12:41

Todas as movimentações(16)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/01/2024, 18:17

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 14:13

Expedição de Certidão de Baixa.

08/01/2024, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 13:12

Concedida a gratuidade da justiça a TELECAFE ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP - CNPJ: 41.935.560/0001-15 (EXECUTADO(A)).

Documentos

Intimação

•18/12/2023, 13:12

Decisão

•14/12/2023, 16:33

14/12/2023, 16:33

Arquivamento

14/12/2023, 16:33

Conclusos para despacho

17/07/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 15:05

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

17/07/2023, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 14:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/05/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 11:21

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição inicial

16/05/2023, 13:43

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/05/2023, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1A. VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; EXECUTADO: TELECAFÉ ARMAZÉNS GERAIS LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 06/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 14.356,37. ** AVERBADO ** Adv - FREDERICO ESTEVES DUARTE GONCALVES, MARCELO GOMES CAETANO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/02/2023, 00:00