Execução Fiscal 0334288-37.2004.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2004

Valor da Causa

R$ 15.504,88

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

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Central de Ajuda

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO GOMES CAETANO

OAB/MG 60382·CPF·Representa: Réu

LUCILA MARIA WAGNER SANTAELLA

OAB/SP 247216·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JOSE JANUARIO DISPARO SANTAELLA

CPF

Reu

TELECAFE TORREFACAO E MOAGEM LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 17:52

Juntada de certidão de baixa

25/10/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 14:43

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

25/10/2023, 14:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:23

Decorrido prazo de TELECAFE TORREFACAO E MOAGEM LTDA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:20

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 14:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/06/2023, 11:55

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição inicial

31/05/2023, 15:43

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

31/05/2023, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 2A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: TELECAFÉ TORREFAÇÃO E MOAGEM LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 06/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 15.504,88. AVERBADO Adv - LUCILA MARIA WAGNER SANTAELLA, MARCELO GOMES CAETANO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/02/2023, 00:00

Documentos

Execução Fiscal

•08/02/2023, 00:00

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