Execução Fiscal 0334395-81.2004.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2004

Valor da Causa

R$ 5.800,99

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

GUSTAVO RASTEIRO ALMADA

CPF

Reu

GUSTAVO RASTEIRO ALMADA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 14:22

Juntada de certidão de baixa

30/11/2023, 14:21

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

28/11/2023, 17:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/08/2023, 10:56

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2023, 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/07/2023, 13:51

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 20:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/07/2023, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição inicial

20/06/2023, 14:57

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/06/2023, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 2A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: GUSTAVO RASTEIRO ALMADA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 06/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 5.800,99. AVERBADO Adv - ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES, VITORIA NEIVA FREIRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/02/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•13/07/2023, 13:51