Execução Fiscal 0021479-30.2000.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/1982

Valor da Causa

R$ 718.870,98

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ALAN CESAR PIZZINI FERRARESI

CPF

Reu

JOSE ANTONIO MARCONDES

CPF

Reu

FRIGORIFICO PRIMO LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 16:32

Juntada de certidão de baixa

27/08/2025, 16:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/08/2025, 09:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2025, 08:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 14:36

Determinado o arquivamento definitivo

10/06/2025, 14:36

Conclusos para despacho

02/09/2024, 17:51

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

02/09/2024, 17:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2024, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 17:29

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 16:32

Juntada de certidão de baixa

27/08/2025, 16:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/08/2025, 09:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•10/06/2025, 14:36

Despacho

•20/02/2024, 17:29

08/07/2025, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2025, 08:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 14:36

Determinado o arquivamento definitivo

10/06/2025, 14:36

Conclusos para despacho

02/09/2024, 17:51

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

02/09/2024, 17:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2024, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 17:29

Conclusos para despacho

19/02/2024, 17:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/02/2024, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 16:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2023, 20:38

Cancelada a movimentação processual

18/10/2023, 09:21

Desentranhado o documento

18/10/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 09:20

Conclusos para despacho

18/10/2023, 09:12

Conclusos para despacho

02/10/2023, 15:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/09/2023, 09:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 17:24

Conclusos para despacho

02/08/2023, 11:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/07/2023, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição inicial

04/07/2023, 16:01

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/07/2023, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 2A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: FRIGORÍFICO PRIMO LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 06/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 718.870,98. ** AVERBADO ** Adv - GILBERTO EUFRASIO DE OLIVEIRA, WAINER LOPES RIBEIRO, JOSE MAURO BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/02/2023, 00:00

Despacho

•18/10/2023, 09:20

Decisão

•07/08/2023, 17:24