Cumprimento de sentença 5101128-39.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2018

Valor da Causa

R$ 19.853,43

Órgão julgador

29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Fernando de Vasconcelos Lins 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Fernando de Vasconcelos Lins 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

CNPJ

Autor

DEBORA JESSICA MOREIRA ROQUE

CPF

Reu

ROSA RAMALHO MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA PAULA CARVALHO

OAB/MG 106896·CPF·Representa: Autor

CARLOS WAGNER RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR

OAB/MG 157195·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 17:39

Expedição de Certidão de Baixa.

12/07/2024, 14:35

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

12/07/2024, 14:34

Decorrido prazo de ROSA RAMALHO MOREIRA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:45

Decorrido prazo de ROSA RAMALHO MOREIRA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:21

Decorrido prazo de FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 01:36

Decorrido prazo de FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:29

Decorrido prazo de DEBORA JESSICA MOREIRA ROQUE em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:23

Decorrido prazo de ROSA RAMALHO MOREIRA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:23

Decorrido prazo de DEBORA JESSICA MOREIRA ROQUE em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:22

Decorrido prazo de ROSA RAMALHO MOREIRA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/06/2024, 18:17

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2024, 22:15

Homologada a Transação

24/05/2024, 07:48

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 14:01

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 17:39

Expedição de Certidão de Baixa.

12/07/2024, 14:35

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

12/07/2024, 14:34

Decorrido prazo de ROSA RAMALHO MOREIRA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:45

Decorrido prazo de ROSA RAMALHO MOREIRA em 03/07/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•02/06/2024, 22:15

Sentença

•24/05/2024, 07:48

04/07/2024, 00:21

Decorrido prazo de FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 01:36

Decorrido prazo de FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:29

Decorrido prazo de DEBORA JESSICA MOREIRA ROQUE em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:23

Decorrido prazo de ROSA RAMALHO MOREIRA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:23

Decorrido prazo de DEBORA JESSICA MOREIRA ROQUE em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:22

Decorrido prazo de ROSA RAMALHO MOREIRA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/06/2024, 18:17

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2024, 22:15

Homologada a Transação

24/05/2024, 07:48

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário DEBORA JESSICA MOREIRA ROQUE - CPF: 105.412.546-50 (REQUERIDO(A))

18/04/2024, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário ROSA RAMALHO MOREIRA - CPF: 030.715.166-22 (REQUERIDO(A))

18/04/2024, 15:33

Expedição de Mandado.

04/04/2024, 15:14

Decorrido prazo de FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 05:01

Decorrido prazo de FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:10

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024, 22:56

Classe Processual alterada de [CÍVEL] MONITÓRIA (40) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/02/2024, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 07:07

Juntada de Petição de certidão da contadoria

10/01/2024, 11:53

Conclusos para despacho

04/12/2023, 02:24

Decorrido prazo de FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 16:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/09/2023, 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023, 09:09

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023, 09:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DEBORA JESSICA MOREIRA ROQUE - CPF: 105.412.546-50 (RÉU/RÉ).

21/08/2023, 13:25

Conclusos para despacho

10/07/2023, 10:39

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 02:10

Recebidos os autos

06/07/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 Recorrente(s) - DEBORA JESSICA MOREIRA ROQUE, repdo(a) p/curador(a) especial, DEFENSORIA PÚBLICA; Recorrido(a)(s) - FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA; Interessado(a)s - ROSA RAMALHO MOREIRA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAMILO ANGELUS PRATES DE ALMEIDA - (DP), FERNANDA PAULA CARVALHO, GRACYMARY ARAUJO FERREIRA SIMOES, MAIANA PAOLA DE OLIVEIRA, WILLIAN RICCALDONE ABREU - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/07/2021, 23:08

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 23:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/05/2021, 09:57

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2021, 12:38

Decorrido prazo de FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 01:11

Juntada de Petição de apelação

11/05/2021, 20:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/04/2021, 09:56

Decorrido prazo de FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2021, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2021, 14:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/04/2021, 15:49

Conclusos para julgamento

08/04/2021, 11:08

Decorrido prazo de FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 01:08

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2021, 19:00

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2021, 19:29

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2021, 19:29

Embargos de Declaração Acolhidos

19/03/2021, 13:13

Conclusos para julgamento

17/03/2021, 10:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/03/2021, 18:40

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2021, 23:39

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2021, 23:39

Julgado procedente o pedido

01/03/2021, 17:30

Conclusos para julgamento

07/07/2020, 21:16

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 21:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/05/2020, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2020, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2020, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 16:04

Conclusos para despacho

20/03/2020, 09:49

Decorrido prazo de FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 19/02/2020 23:59:59.

26/02/2020, 19:21

Juntada de Petição de impugnação

17/02/2020, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2020, 00:22

Juntada de Petição de contestação

30/11/2019, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2019, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2019, 19:32

Conclusos para despacho

01/09/2019, 13:36

Decorrido prazo de FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 04:18

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2019, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2019, 15:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2019, 15:27

Decorrido prazo de DEBORA JESSICA MOREIRA ROQUE em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 21:11

Decorrido prazo de ROSA RAMALHO MOREIRA em 23/05/2019 23:59:59.

09/06/2019, 03:13

Decorrido prazo de FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 16/05/2019 23:59:59.

03/06/2019, 14:19

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 14:09

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 17:59

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2019, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2019, 13:20

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 13:19

Expedição de Mandado.

03/04/2019, 15:16

Expedição de Mandado.

03/04/2019, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 18:27

Juntada de Petição de procuração

26/11/2018, 17:48

Conclusos para despacho

30/08/2018, 13:33

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 13:32

Distribuído por sorteio

24/07/2018, 17:17

Despacho

•08/02/2024, 07:07

Decisão

•21/08/2023, 13:25

Documentos 2ª instância

•06/07/2023, 02:10

Documentos 2ª instância

•06/07/2023, 02:10

Documentos 2ª instância

•06/07/2023, 02:10

Documentos 2ª instância

•06/07/2023, 02:10

Intimação

•13/04/2021, 14:01

Intimação

•13/04/2021, 14:01

Decisão

•08/04/2021, 15:49

Intimação

•19/03/2021, 19:29

Intimação

•19/03/2021, 19:29

Decisão

•19/03/2021, 13:13

Intimação

•01/03/2021, 23:39

Todos os documentos(20)

Intimação

•02/06/2024, 22:15

Sentença

•24/05/2024, 07:48

Despacho

•08/02/2024, 07:07

Decisão

•21/08/2023, 13:25

Documentos 2ª instância

•06/07/2023, 02:10

Documentos 2ª instância

•06/07/2023, 02:10

Documentos 2ª instância

•06/07/2023, 02:10

Documentos 2ª instância

•06/07/2023, 02:10

Intimação

•13/04/2021, 14:01

Intimação

•13/04/2021, 14:01

Decisão

•08/04/2021, 15:49

Intimação

•19/03/2021, 19:29

Intimação

•19/03/2021, 19:29

Decisão

•19/03/2021, 13:13

Intimação

•01/03/2021, 23:39

Intimação

•01/03/2021, 23:39

Sentença

•01/03/2021, 17:30

Despacho

•11/05/2020, 16:27

Despacho

•31/10/2019, 19:32

Despacho

•25/02/2019, 18:27