Cumprimento de sentença 5087503-69.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2017

Valor da Causa

R$ 123.605,74

Órgão julgador

CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Rui de Almeida Magalhães 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Rui de Almeida Magalhães

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 00:13

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2026, 09:26

Juntada de Petição de juntada

13/10/2025, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 09:30

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/09/2025, 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2025, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:59

Juntada de Certidão

25/09/2025, 16:57

Outras Decisões

22/07/2025, 12:00

Conclusos para decisão

16/05/2025, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 10:14

Todas as movimentações(162)

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 00:13

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2026, 09:26

Juntada de Petição de juntada

Documentos

Intimação

•25/09/2025, 16:59

Decisão

•22/07/2025, 12:00

13/10/2025, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 09:30

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/09/2025, 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2025, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:59

Juntada de Certidão

25/09/2025, 16:57

Outras Decisões

22/07/2025, 12:00

Conclusos para decisão

16/05/2025, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:14

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 10:48

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 11:24

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

26/02/2025, 19:35

Publicado Intimação em 25/02/2025.

26/02/2025, 19:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/02/2025, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 19:55

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2025, 19:55

Expedição de Ofício.

21/02/2025, 19:54

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 15:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/10/2024, 11:59

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 08:40

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2024, 08:39

Outras Decisões

25/09/2024, 17:11

Conclusos para decisão

25/09/2024, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 17:19

Juntada de Outros documentos

17/05/2024, 12:22

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2024, 12:20

Juntada de certidão de triagem

17/05/2024, 12:19

Remetidos os Autos (em cumprimento de sentença) para Centrase BH

23/11/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 17:02

Decorrido prazo de SIDNEY ANTONIO FIFFE em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 12:00

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 16:03

Classe Processual alterada de [CÍVEL] MONITÓRIA (40) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/08/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 15:03

Conclusos para despacho

17/08/2023, 08:46

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 21:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/06/2023, 10:02

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 14:33

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 02:14

Recebidos os autos

20/06/2023, 02:14

Recebidos os autos

20/06/2023, 02:14

Conclusos para despacho

20/06/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 Embargante(s) - SIDNEY ANTONIO FIFFE, repdo(a) p/curador(a) especial,; Embargado(a)(s) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A; Relator - Des(a). Rui de Almeida Magalhães A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CESAR CARDOSO SOARES, RICARDO SALES CORDEIRO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 Apelante(s) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - SIDNEY ANTONIO FIFFE, repdo(a) p/curador(a) especial, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Rui de Almeida Magalhães A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CESAR CARDOSO SOARES, JULIANA BATISTA DE ARAUJO MENDES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 Apelante(s) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - SIDNEY ANTONIO FIFFE, repdo(a) p/curador(a) especial, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Rui de Almeida Magalhães Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CESAR CARDOSO SOARES, JULIANA BATISTA DE ARAUJO MENDES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/11/2022, 10:14

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2022, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2022, 11:43

Juntada de Petição de apelação

03/11/2022, 19:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/09/2022, 10:06

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2022, 22:59

Julgado procedente o pedido

29/09/2022, 16:34

Conclusos para julgamento

26/09/2022, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 13:38

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2022, 20:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/09/2022, 17:38

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 09:02

Juntada de Petição de alegações finais

21/08/2022, 19:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/07/2022, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2022, 17:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/07/2022, 15:10

Conclusos para decisão

08/06/2022, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2022, 12:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/04/2022, 08:28

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2022, 19:24

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2022, 21:32

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2022, 14:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/02/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2022, 14:51

Conclusos para despacho

11/02/2022, 12:34

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2021, 23:10

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 22:23

Conclusos para despacho

09/09/2021, 08:50

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2021, 21:27

Juntada de Mandado

12/08/2021, 21:26

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2021, 21:25

Expedição de Mandado.

01/07/2021, 11:44

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2021, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2021, 20:40

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2021, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 09:26

Conclusos para despacho

12/04/2021, 23:57

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2021, 14:58

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2021, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2021, 10:33

Conclusos para despacho

27/02/2021, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2021, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2020, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 15:14

Conclusos para despacho

14/12/2020, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2020, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 22:10

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2020, 22:10

Conclusos para despacho

09/11/2020, 21:38

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2020, 19:22

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2020, 17:31

Juntada de Mandado

19/10/2020, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2020, 22:10

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2020, 14:25

Expedição de Mandado.

18/08/2020, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2020, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2020, 17:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2020, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2020, 09:14

Expedição de carta via correio.

19/02/2020, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2020, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2020, 16:30

Conclusos para despacho

08/01/2020, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2019, 13:35

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 11/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 07:38

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2019, 18:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2019, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2019, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2019, 18:06

Expedição de carta via correio.

12/09/2019, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2019, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2019, 17:26

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 11:58

Conclusos para despacho

01/04/2019, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2018, 14:59

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 26/11/2018 23:59:59.

27/11/2018, 03:54

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2018, 17:45

Juntada de Petição de certidão

07/11/2018, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2018, 16:03

Expedição de carta via correio.

25/10/2018, 19:26

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2018, 19:26

Conclusos para despacho

04/09/2018, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2018, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2018, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2018, 10:57

Conclusos para despacho

19/04/2018, 19:34

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2017, 20:36

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2017, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2017, 18:41

Conclusos para despacho

28/06/2017, 10:59

Distribuído por sorteio

27/06/2017, 17:58

Intimação

•28/10/2024, 08:39

Decisão

•25/09/2024, 17:11

Despacho

•17/08/2023, 15:03

Petição

•18/07/2023, 21:50

Petição

•18/07/2023, 21:50

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas

•18/07/2023, 21:50

Despacho

•20/06/2023, 14:33

Documentos 2ª instância

•20/06/2023, 02:14

Documentos 2ª instância

•20/06/2023, 02:14

Intimação

•29/09/2022, 22:59

Sentença

•29/09/2022, 16:34

Intimação

•12/09/2022, 20:43

Decisão

•12/09/2022, 17:38

Todos os documentos(28)

Intimação

•25/09/2025, 16:59

Decisão

•22/07/2025, 12:00

Intimação

•28/10/2024, 08:39

Decisão

•25/09/2024, 17:11

Despacho

•17/08/2023, 15:03

Petição

•18/07/2023, 21:50

Petição

•18/07/2023, 21:50

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas

•18/07/2023, 21:50

Despacho

•20/06/2023, 14:33

Documentos 2ª instância

•20/06/2023, 02:14

Documentos 2ª instância

•20/06/2023, 02:14

Intimação

•29/09/2022, 22:59

Sentença

•29/09/2022, 16:34

Intimação

•12/09/2022, 20:43

Decisão

•12/09/2022, 17:38

Intimação

•25/07/2022, 17:56

Decisão

•21/07/2022, 15:10

Despacho

•11/02/2022, 14:51

Despacho

•09/09/2021, 22:23

Despacho

•13/04/2021, 09:26

Despacho

•27/02/2021, 10:33

Despacho

•16/12/2020, 15:14

Despacho

•09/11/2020, 22:10

Despacho

•10/01/2020, 16:30

Despacho

•03/04/2019, 11:58

Despacho

•10/09/2018, 12:39

Despacho

•23/04/2018, 10:57

Despacho

•28/06/2017, 18:41