Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000988-20.2021.8.13.0338 - TJMG | JusConsulta

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Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 126.090,69

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Itaúna

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Itaúna 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

JESUS AUFEU DE CARVALHO

CPF

Autor

ESDRAS GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

PENIDO E PENIDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITAUNA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO

OAB/MG 151091·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO

OAB/MG 60034·CPF·Representa: Autor

BRENDON FILIPE RODRIGUES TOMAZ

OAB/MG 206015·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 02:47

Recebidos os autos

05/09/2025, 02:47

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 01:59

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2025, 09:19

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2025, 08:46

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 17:29

Expedição de Certidão de Baixa.

19/08/2025, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2025, 17:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/05/2025, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:19

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 15:19

Todas as movimentações(93)

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 02:47

Recebidos os autos

05/09/2025, 02:47

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 01:59

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2025, 09:19

Documentos

Documentos 2ª instância

•05/09/2025, 02:47

Documentos 2ª instância

•05/09/2025, 02:47

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2025, 08:46

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 17:29

Expedição de Certidão de Baixa.

19/08/2025, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2025, 17:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/05/2025, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:19

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2025, 15:19

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2025, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 01:02

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 22:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/03/2025, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

26/02/2025, 09:05

Publicado Intimação em 19/02/2025.

26/02/2025, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

26/02/2025, 02:35

Publicado Intimação em 13/02/2025.

26/02/2025, 02:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2025, 08:57

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2025, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2025, 09:53

Conclusos para despacho

13/01/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 09:51

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2025, 16:44

Embargos de declaração acolhidos em parte

10/01/2025, 16:42

Conclusos para decisão

14/11/2024, 11:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/11/2024, 10:41

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2024, 12:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/09/2024, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2024, 17:07

Outras Decisões

23/09/2024, 16:06

Conclusos para despacho

26/08/2024, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 11:26

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2024, 10:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/08/2024, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 14:01

Conclusos para despacho

11/07/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 13:42

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/07/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 18:08

Conclusos para despacho

19/06/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição inicial

17/06/2024, 11:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/06/2024, 09:27

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2024, 13:58

Recebidos os autos

13/06/2024, 13:57

Expedição de Acórdão.

13/06/2024, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 Embargante(s) - MUNICIPIO DE ITAUNA; Embargado(a)(s) - ESDRAS GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA; JESUS AUFEU DE CARVALHO; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRENDON FILIPE RODRIGUES TOMAZ, MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO, MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO, SEBASTIAO DE OLIVEIRA PARREIRAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 Embargante(s) - MUNICIPIO DE ITAUNA; Embargado(a)(s) - ESDRAS GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA; JESUS AUFEU DE CARVALHO; Relator - Des(a). Yeda Athias Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BRENDON FILIPE RODRIGUES TOMAZ, MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO, MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO, SEBASTIAO DE OLIVEIRA PARREIRAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/05/2022, 12:34

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2022, 15:16

Juntada de Petição de apelação

12/05/2022, 15:45

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2022, 18:42

Julgado procedente o pedido

31/03/2022, 15:01

Conclusos para julgamento

11/09/2021, 09:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/08/2021, 18:15

Juntada de Petição de alegações finais

27/07/2021, 18:16

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2021, 13:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/07/2021, 15:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/06/2021, 10:43

Conclusos para despacho

01/06/2021, 09:56

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 19:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/05/2021, 08:59

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2021, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 10:17

Conclusos para despacho

23/04/2021, 16:21

Juntada de Petição de impugnação

22/04/2021, 18:49

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2021, 10:53

Juntada de Petição de contestação

20/04/2021, 10:42

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2021, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 23:17

Conclusos para despacho

18/03/2021, 15:03

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 09:12

Distribuído por sorteio

01/03/2021, 15:44

Juntada de Petição de petição inicial

01/03/2021, 15:43

Documentos 2ª instância

•05/09/2025, 02:47

Despacho

•08/02/2025, 09:53

Decisão

•10/01/2025, 16:42

Decisão

•23/09/2024, 16:06

Despacho

•08/08/2024, 14:01

Despacho

•10/07/2024, 18:08

PETIÇÃO INICIAL

•17/06/2024, 11:54

Outros Documentos

•13/06/2024, 13:57

Outros Documentos

•13/06/2024, 13:57

Outros Documentos

•13/06/2024, 13:57

Sentença

•31/03/2022, 15:01

Decisão

•19/07/2021, 15:30

Despacho

•13/05/2021, 10:16

Todos os documentos(18)

Documentos 2ª instância

•05/09/2025, 02:47

Documentos 2ª instância

•05/09/2025, 02:47

Documentos 2ª instância

•05/09/2025, 02:47

Despacho

•08/02/2025, 09:53

Decisão

•10/01/2025, 16:42

Decisão

•23/09/2024, 16:06

Despacho

•08/08/2024, 14:01

Despacho

•10/07/2024, 18:08

PETIÇÃO INICIAL

•17/06/2024, 11:54

Outros Documentos

•13/06/2024, 13:57

Outros Documentos

•13/06/2024, 13:57

Outros Documentos

•13/06/2024, 13:57

Sentença

•31/03/2022, 15:01

Decisão

•19/07/2021, 15:30

Despacho

•13/05/2021, 10:16

Despacho

•22/03/2021, 23:17

Documento de Comprovação

•01/03/2021, 15:44

Documento de Comprovação

•01/03/2021, 15:44