Recurso Especial 5000988-20.2021.8.13.0338 - TJMG | JusConsulta

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Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAUNA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITAUNA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITAUNA

Terceiro

ESDRAS GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

JESUS AUFEU DE CARVALHO

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRA HELENA DA SILVA

OAB/MG 60436·Representa: Autor

LECIA CELLY SILVA DE FARIA

OAB/MG 68148·Representa: Autor

SEBASTIAO DE OLIVEIRA PARREIRAS

OAB/MG 91638·Representa: Autor

GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO

OAB/MG 112453·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO

OAB/MG 60034·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE ITAUNA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITAUNA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITAUNA

Terceiro

ESDRAS GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

JESUS AUFEU DE CARVALHO

Terceiro

ESDRAS GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Reu

JESUS AUFEU DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

SANDRA HELENA DA SILVA

OAB/MG 60436·Representa: Autor

LECIA CELLY SILVA DE FARIA

OAB/MG 68148·Representa: Autor

SEBASTIAO DE OLIVEIRA PARREIRAS

OAB/MG 91638·Representa: Autor

GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO

OAB/MG 112453·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO

OAB/MG 60034·Representa: Réu

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO

OAB/MG 151091·Representa: Réu

BRENDON FILIPE RODRIGUES TOMAZ

OAB/MG 206015·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

20/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

20/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/08/2023, 14:52

Decisão interlocutória:

22/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

22/08/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

21/08/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

05/07/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/06/2023, 00:55

Sem manifestação da parte

14/06/2023, 00:55

Juntada de petição eletrônica

18/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2023, 00:00

Expedição de

17/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Transitado em Julgado

20/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

20/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/08/2023, 14:52

Decisão interlocutória:

22/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•21/08/2023, 11:46

Recurso Especial

•10/04/2023, 14:57

22/08/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

21/08/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

05/07/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/06/2023, 00:55

Sem manifestação da parte

14/06/2023, 00:55

Juntada de petição eletrônica

18/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2023, 00:00

Expedição de

17/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/04/2023, 00:00

Recurso Especial

•10/04/2023, 14:57