Embargos de Declaração Cível 1872146-83.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

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Partes do Processo

AMP INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AMP INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS

OAB/SP 72080·Representa: Autor

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES

OAB/DF 53500·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AMP INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AMP INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ADVOGADO GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

17/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/06/2023, 11:10

Publicado o dispositivo do acórdão em:

16/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

06/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(22)

Recebidos os autos

17/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/06/2023, 09:37

Despacho

•14/03/2023, 09:49

Juntada de petição eletrônica

20/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/06/2023, 11:10

Publicado o dispositivo do acórdão em:

16/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

06/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/04/2023, 00:00

Expedição de

14/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

13/04/2023, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/03/2023, 11:02

Autos devolvidos

14/03/2023, 00:00

Expedição de

14/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/02/2023, 00:00