Agravo em Recurso Especial 1799546-07.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Previdência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

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Partes do Processo

FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ

Autor

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ

Autor

JOSE ALEXANDRE PAOLUCCI RIBEIRO

CPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/MG 1860·CPF·Representa: Autor

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES

OAB/MG 105197·CPF·Representa: Réu

DENISE FERREIRA MARCONDES

OAB/MG 49526·CPF·Representa: Réu

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO

OAB/MG 59383·CPF·Representa: Réu

DAVID AZULAY

OAB/RJ 176637·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/MG 1860·CPF·Representa: Autor

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES

OAB/MG 105197·CPF·Representa: Réu

DENISE FERREIRA MARCONDES

OAB/MG 49526·CPF·Representa: Réu

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO

OAB/MG 59383·CPF·Representa: Réu

DAVID AZULAY

OAB/RJ 176637·CPF·Representa: Réu

PHILLIPE VICENTE MALAFAIA FERNANDES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD.

29/04/2026, 08:54

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

29/04/2026, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/04/2026, 06:30

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/04/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

27/04/2026, 18:40

Determinada a distribuição do feito

27/04/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

20/03/2026, 12:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/03/2026, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/03/2026, 08:50

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/04/2026, 18:40

-

•09/03/2026, 08:49

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/03/2026, 08:49

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/03/2026, 08:49

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/03/2026, 08:49

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•09/03/2026, 08:49

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•09/03/2026, 08:49

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/03/2026, 08:49

-

•09/03/2026, 08:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/03/2026, 08:48

-

•09/03/2026, 08:48

-

•09/03/2026, 08:48

-

•09/03/2026, 08:48

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/03/2026, 08:48

-

•09/03/2026, 08:48

Todos os documentos(16)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/04/2026, 18:40

-

•09/03/2026, 08:49

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/03/2026, 08:49

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/03/2026, 08:49

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/03/2026, 08:49

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•09/03/2026, 08:49

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•09/03/2026, 08:49

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/03/2026, 08:49

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•09/03/2026, 08:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/03/2026, 08:48

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•09/03/2026, 08:48

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•09/03/2026, 08:48

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•09/03/2026, 08:48

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/03/2026, 08:48

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•09/03/2026, 08:48

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•09/03/2026, 08:48