Procedimento Comum Cível 0014929-90.2014.8.13.0137 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2014

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Carlos Chagas

Partes do Processo

RUBENS PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CARLOS CHAGAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARILIA SOUZA ANTUNES SALGADO

OAB/MG 148596·CPF·Representa: Autor

CIBELLE ALMEIDA VIANA

OAB/MG 57925·CPF·Representa: Autor

MARIA CECILIA GONCALVES LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CARLOS CHAGAS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:25

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CARLOS CHAGAS - CNPJ: 04.887.249/0001-11 (REQUERIDO(A))

01/04/2026, 10:45

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 13:10

Transitado em Julgado em 30/01/2026

27/03/2026, 13:02

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 12:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/11/2025, 08:50

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 17:57

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2025, 17:57

Embargos de declaração não acolhidos

30/10/2025, 08:30

Conclusos para decisão

24/04/2025, 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2025, 09:33

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2025, 16:13

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CARLOS CHAGAS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:25

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CARLOS CHAGAS - CNPJ: 04.887.249/0001-11 (REQUERIDO(A))

01/04/2026, 10:45

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 13:10

Transitado em Julgado em 30/01/2026

Documentos

Sentença

•30/10/2025, 08:30

Sentença

•27/03/2025, 20:38

27/03/2026, 13:02

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 12:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/11/2025, 08:50

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 17:57

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2025, 17:57

Embargos de declaração não acolhidos

30/10/2025, 08:30

Conclusos para decisão

24/04/2025, 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2025, 09:33

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2025, 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/04/2025, 15:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/04/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:18

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2025, 15:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/03/2025, 20:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/03/2025, 20:38

Conclusos para julgamento

12/01/2023, 11:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/01/2023, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 AUTOR: RUBENS PEREIRA; RÉU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS CHAGAS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARILIA SOUZA ANTUNES SALGADO, CIBELLE ALMEIDA VIANA, JULIANA DE SOUZA BONFIM, SYLVIO MIRANDA JUNIOR, ANTONIO HENRIQUE GUSMAO OLIVEIRA NEIVA.

11/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 10:46

Expedição de comunicação via sistema.

29/12/2022, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

29/12/2022, 17:12

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/12/2022, 14:30