Embargos de Declaração Cível 5059073-34.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Processos relacionados

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Partes do Processo

CORDEIRO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERA

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA

Representa: Autor

JOSELENE TOLEDANO ALMAGRO POLISZEZUK

Representa: Autor

FELIPE GONCALVES DE OLIVEIRA MACEDO

Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

CORDEIRO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERA

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

CORDEIRO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CORDEIRO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os autos

26/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/06/2023, 09:53

Comunicado o acórdão em:

31/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•31/05/2023, 09:21

Despacho

•11/04/2023, 10:54