Ação Penal - Procedimento Sumário 0292195-53.2010.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Betim

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ANTONIO LUIZ CAMPOS VIANA

Terceiro

ANTONIO LUIZ CAMPOS VIANA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:41

Juntada de Petição de ciência

10/04/2026, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2026, 10:57

Outras Decisões

09/04/2026, 12:52

Conclusos para decisão

09/04/2026, 11:50

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:50

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 17:29

Transitado em Julgado em 03/07/2023

11/09/2025, 17:27

Outras Decisões

25/07/2025, 05:51

Conclusos para despacho

23/07/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 14:29

Outras Decisões

23/08/2024, 11:40

Conclusos para despacho

22/08/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 13:40

Todas as movimentações(24)

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:41

Juntada de Petição de ciência

10/04/2026, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2026, 10:57

Outras Decisões

09/04/2026, 12:52

Conclusos para decisão

09/04/2026, 11:50

Documentos

Intimação

•10/04/2026, 10:57

Decisão

•09/04/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:50

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 17:29

Transitado em Julgado em 03/07/2023

11/09/2025, 17:27

Outras Decisões

25/07/2025, 05:51

Conclusos para despacho

23/07/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 14:29

Outras Decisões

23/08/2024, 11:40

Conclusos para despacho

22/08/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 13:40

Expedição de Carta precatória.

15/06/2023, 13:30

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 13:30

Expedição de Carta precatória.

12/06/2023, 15:04

Juntada de Certidão

18/05/2023, 13:07

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/02/2023, 11:17

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2023, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 RÉU: ANTONIO LUIZ CAMPOS VIANA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacio

11/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

23/12/2022, 13:25

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/12/2022, 13:25

Decisão

•25/07/2025, 05:51

Decisão

•23/08/2024, 11:40