Embargos de Declaração Cível 5000461-96.2020.8.13.0049 - TJMG | JusConsulta

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Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Processos relacionados

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Partes do Processo

GUARACILVA RITA ROCHA NOGUEIRA OLIVEIRA

CPF

Autor

IRENE RAPOSO REZENDE

CPF

Autor

GRASIELLI CARLA LOPES DA ROCHA TREVA

CPF

Autor

IVONETE DE LIMA SANTOS

CPF

Autor

IARA OLIVEIRA TOLEDO FERREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

REGIS NASCIMENTO REZENDE

OAB/MG 93983·Representa: Autor

PAULA JUNQUEIRA DIAS

OAB/MG 157041·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/MG 182899·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

GUARACILVA RITA ROCHA NOGUEIRA OLIVEIRA

CPF

Autor

IRENE RAPOSO REZENDE

CPF

Autor

GRASIELLI CARLA LOPES DA ROCHA TREVA

CPF

Autor

IVONETE DE LIMA SANTOS

CPF

Autor

IARA OLIVEIRA TOLEDO FERREIRA

CPF

Autor

KARINA OLIVEIRA SIQUEIRA

CPF

Autor

ISABETH PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

GIOVANNI MACIEL DOS SANTOS

CPF

Autor

GICIELLE AMARAL ABREU DE SIQUEIRA

CPF

Autor

JUNIER FERREIRA DO AMARAL JUNIOR

CPF

Autor

GUARACILVA RITA ROCHA NOGUEIRA OLIVEIRA

Terceiro

IRENE RAPOSO REZENDE

Terceiro

GRASIELLI CARLA LOPES DA ROCHA TREVA

Terceiro

IVONETE DE LIMA SANTOS

Terceiro

IARA OLIVEIRA TOLEDO FERREIRA

Terceiro

KARINA OLIVEIRA SIQUEIRA

Terceiro

ISABETH PEREIRA DOS SANTOS

Terceiro

GIOVANNI MACIEL DOS SANTOS

Terceiro

GICIELLE AMARAL ABREU DE SIQUEIRA

Terceiro

JUNIER FERREIRA DO AMARAL JUNIOR

Terceiro

MUNICIPIO DE BAEPENDI

Terceiro

BAEPENDI GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BAEPENDI

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

26/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

26/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

27/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/03/2023, 14:26

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/03/2023, 14:25

Comunicado o acórdão em:

27/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

16/02/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

16/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

27/07/2022, 00:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/07/2022, 07:09

Todas as movimentações(19)

Remetidos os autos

26/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

26/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

27/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/03/2023, 14:26

Documentos

Acórdão

•27/02/2023, 14:14

Despacho

•04/07/2022, 15:41

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/03/2023, 14:25

Comunicado o acórdão em:

27/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

16/02/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

16/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

27/07/2022, 00:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/07/2022, 07:09

Autos devolvidos

05/07/2022, 00:00

Expedição de

05/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/05/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/05/2022, 00:00