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Apelação CívelÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha

Partes do Processo

ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO VINICIUS BUENO TANUS

OAB/MG 196145·Representa: Autor

MORVAN ALOYSIO ACAYABA DE REZENDE

OAB/MG 5428·CPF·Representa: Autor

LUIZ VERGILIO GABRIEL JUNIOR

OAB/MG 103029·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

12/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

12/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

30/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/02/2023, 09:58

Comunicado o acórdão em:

06/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/12/2022, 17:20

Autos devolvidos

01/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/08/2022, 09:30

Expedição de

16/08/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/02/2023, 09:52

Despacho

•09/08/2022, 19:56

Comunicado o acórdão em:

06/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/12/2022, 17:20

Autos devolvidos

01/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/08/2022, 09:30

Expedição de

16/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

10/08/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

03/08/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

03/08/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

03/08/2022, 00:00

Outros Documentos

•07/06/2022, 14:15

Outros Documentos

•27/05/2022, 18:00

Outros Documentos

•27/05/2022, 17:15

Outros Documentos

•21/10/2021, 17:51

Outros Documentos

•21/10/2021, 16:30

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Partes do Processo(12)

Comunicação eletrônica enviada:

Baixa definitiva processo eletrônico

Transitado em Julgado

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicado o acórdão em:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Diligências Cartorárias ou de Ofício

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Autos devolvidos

Juntada de petição eletrônica

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Expedição de

Todas as movimentações(19)