Apelação / Remessa Necessária 2505192-64.2008.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

CNPJ

Autor

NILSA DE LIMA SOUZA

Terceiro

NILZA DE LIMA SOUZA

Terceiro

EDGAR FELIX DE SOUZA

Terceiro

MOC

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO SILVA VERSIANI

OAB/MG 77362·Representa: Autor

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

OAB/MG 89836·Representa: Autor

CANDICE DINIZ PINTO

Representa: Autor

ANA LUCIA RIBEIRO MOL

OAB/MG 103059·Representa: Autor

JAIRO CESAR AQUINO

OAB/MG 44029·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

CNPJ

Autor

NILSA DE LIMA SOUZA

Terceiro

NILZA DE LIMA SOUZA

Terceiro

EDGAR FELIX DE SOUZA

Terceiro

MOC

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

MONTES CLAROS PREFEITURA

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA FAZENDA PUBLICA E FALENCIAS DE MONTES CLAROS

Terceiro

NILZA DE LIMA SOUZA

CPF

Reu

EDGAR FELIX DE SOUZA

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA FAZENDA PUBLICA E FALENCIAS DE MONTES CLAROS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

23/08/2021, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

23/08/2021, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

23/08/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/07/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/07/2021, 12:35

Comunicado o acórdão em:

29/06/2021, 00:00

Julgamento previsto para:

24/06/2021, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

24/06/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

24/06/2021, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/05/2021, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

27/05/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/05/2021, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/05/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/05/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/04/2021, 12:35

Todas as movimentações(45)

Transitado em Julgado

23/08/2021, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

23/08/2021, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

23/08/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/07/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/07/2021, 12:35

Documentos

Acórdão

•29/06/2021, 07:37

Despacho

•08/03/2021, 17:11

Comunicado o acórdão em:

29/06/2021, 00:00

Julgamento previsto para:

24/06/2021, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

24/06/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

24/06/2021, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/05/2021, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

27/05/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/05/2021, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/05/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/05/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/04/2021, 12:35

Autos devolvidos

26/04/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/03/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/03/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/03/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/03/2021, 17:22

Autos devolvidos

08/03/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

08/03/2021, 00:00

Expedição de

08/03/2021, 00:00

Expedição de

08/03/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/03/2021, 00:00

Juntada de documento

04/03/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/03/2021, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/12/2019, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2019, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/09/2019, 16:34

Autos devolvidos

02/09/2019, 00:00

Decisão interlocutória:

02/09/2019, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

02/09/2019, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/09/2019, 00:00

Recebidos os autos

28/08/2019, 00:00

Remetidos os autos

28/08/2019, 00:00

Recebidos os autos

28/08/2019, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

28/08/2019, 00:00

Remetidos os autos

28/08/2019, 00:00

Autos recebidos

28/08/2019, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

28/08/2019, 00:00

Autos remetidos para:

27/08/2019, 00:00

Autos recebidos

26/08/2019, 00:00

Recebidos no TJMG

01/08/2019, 00:00

Remetidos os autos

01/08/2019, 00:00

Decisão

•02/09/2019, 16:07

Sentença

•31/07/2019, 07:10

Certidão de Publicação da Sentença

•31/07/2019, 07:10