Execução Fiscal 2293887-67.2005.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2005

Valor da Causa

R$ 11.909,94

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA MINAS DIESEL S/A

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE

OAB/MG 104052·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/MG 41464·CPF·Representa: Autor

DESILIA DINIZ COSTA

CPF·Representa: Autor

CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO

OAB/MG 67374·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA MINAS DIESEL S/A

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

MASSA FALIDA MINAS DIESEL S/A

CNPJ

Reu

MINAS DIESEL PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 16:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/02/2026, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 18:25

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2026, 18:25

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1569020-07.2014.8.13.0024

06/02/2026, 16:45

Conclusos para despacho

02/02/2026, 14:48

Juntada de Petição de outros documentos

03/07/2025, 10:45

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2025, 14:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2025, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 18:15

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:14

Juntada de Petição de outros documentos

28/03/2025, 10:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/03/2025, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 12:36

Todas as movimentações(36)

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 16:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/02/2026, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 18:25

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2026, 18:25

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1569020-07.2014.8.13.0024

Documentos

Intimação

•11/02/2026, 18:25

Decisão

•06/02/2026, 16:45

06/02/2026, 16:45

Conclusos para despacho

02/02/2026, 14:48

Juntada de Petição de outros documentos

03/07/2025, 10:45

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2025, 14:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2025, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 18:15

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:14

Juntada de Petição de outros documentos

28/03/2025, 10:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/03/2025, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 12:36

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2025, 12:36

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1569020-07.2014.8.13.0024

26/03/2025, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 20:47

Conclusos para decisão

10/03/2025, 16:02

Juntada de Petição de outros documentos

26/02/2025, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2025, 13:17

Juntada de Petição de outros documentos

17/09/2024, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 17:24

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1569020-07.2014.8.13.0024

25/03/2024, 17:24

Conclusos para despacho

25/03/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 22:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:16

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 23:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM; EXECUTADO: MINAS DIESEL S/A e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA, DESILIA DINIZ COSTA, THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE, CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2023, 14:07

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/02/2023, 14:03

Intimação

•27/03/2025, 12:36

Decisão

•26/03/2025, 20:47

Intimação

•22/02/2025, 13:17

Intimação

•04/09/2024, 13:25

Decisão

•25/03/2024, 17:24