Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1902392-21.2007.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2007

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba

Partes do Processo

ALBERTO OLIVER DE FARIA

CPF

Autor

ALVES, TAVARES E GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO AUGUSTO TAVARES

OAB/MG 57025·CPF·Representa: Autor

LORENA CRISTINA SILVA E SILVA

OAB/MG 178766·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO ALVES

OAB/MG 47029·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ALBERTO OLIVER DE FARIA

CPF

Autor

ALVES, TAVARES E GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE-MG

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

AGE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS -ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCCIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

JULIO MARCIO FERREIRA GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 18:14

Expedição de Certidão de Baixa.

26/03/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 18:13

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

21/03/2025, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2025, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2025, 11:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/02/2025, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2025, 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2025, 12:32

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2025, 12:32

Conclusos para decisão

22/01/2025, 18:23

Decorrido prazo de ALVES, TAVARES E GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:56

Decorrido prazo de ALBERTO OLIVER DE FARIA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:56

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

20/12/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 10:26

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 18:14

Expedição de Certidão de Baixa.

26/03/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 18:13

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

21/03/2025, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2025, 09:59

Documentos

Sentença

•28/01/2025, 12:32

Sentença

•28/01/2025, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2025, 11:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/02/2025, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2025, 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2025, 12:32

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2025, 12:32

Conclusos para decisão

22/01/2025, 18:23

Decorrido prazo de ALVES, TAVARES E GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:56

Decorrido prazo de ALBERTO OLIVER DE FARIA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:56

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

20/12/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 10:26

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2024, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2024, 14:28

Expedição de RPV.

03/12/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 17:33

Conclusos para despacho

25/11/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2024, 09:48

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2024, 13:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/05/2024, 15:41

Decorrido prazo de ALBERTO OLIVER DE FARIA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:24

Decorrido prazo de ALBERTO OLIVER DE FARIA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:58

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

26/04/2024, 23:41

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 23:41

Conclusos para decisão

04/04/2024, 09:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/02/2024, 11:50

Decorrido prazo de ALBERTO OLIVER DE FARIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:09

Decorrido prazo de ALBERTO OLIVER DE FARIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:50

Outras Decisões

24/01/2024, 11:21

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2024, 11:21

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/01/2024, 11:20

Conclusos para despacho

17/08/2023, 09:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/08/2023, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2023, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 02:25

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 02:25

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/07/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 AUTOR: ESPÓLIO DE ALBERTO OLIVER DE FARIA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para que se manifestem acerca do laudo pericial apresentado em fl.437/460, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, 1º do CPC. Adv - FRANCISCO ANTONIO ALVES, MARIO AUGUSTO TAVARES, FABIANA KROGER MAGALHAES, FELIPE VERGILIUS DE CAMPOS CLEMENTE, ELMO TOLEDO DE CASTRO, GUILHERME GUEDES MANIERO, HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA, LORENA CRISTINA SILVA E SILVA, JOSE RICARDO BARBOSA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/02/2023, 00:00

Despacho

•29/11/2024, 17:33

Decisão

•26/04/2024, 23:41

Decisão

•24/01/2024, 11:21