Execução Fiscal 0243295-59.2003.8.13.0035 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2003

Valor da Causa

R$ 744.354,07

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Araguari

Partes do Processo

WALTER DIAS

CPF

Reu

POMAR S/A INDUSTRIAL E COMERCIAL

CNPJ

Reu

MICHEL BERNARDO RINZLER

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ RIBEIRO

OAB/MG 41565·CPF·Representa: Réu

CARIN REGINA MARTINS AGUIAR

OAB/SP 221579·CPF·Representa: Réu

ANDRE FABIANO DOS REIS

OAB/MG 96106·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Carta precatória.

06/11/2025, 09:19

Expedição de Carta precatória.

06/11/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 08:36

Expedição de Carta precatória.

20/10/2025, 11:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/09/2025, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:48

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2025, 12:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2025, 08:37

Expedição de carta via correio.

25/07/2025, 14:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/03/2025, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2025, 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2025, 08:05

Expedição de carta via correio.

05/02/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 15:07

Conclusos para despacho

28/01/2025, 12:22

Todas as movimentações(64)

Expedição de Carta precatória.

06/11/2025, 09:19

Expedição de Carta precatória.

06/11/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 08:36

Expedição de Carta precatória.

20/10/2025, 11:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/09/2025, 16:55

Documentos

Despacho

•03/02/2025, 15:07

Despacho

•04/12/2024, 13:40

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Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:48

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2025, 12:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2025, 08:37

Expedição de carta via correio.

25/07/2025, 14:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/03/2025, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2025, 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2025, 08:05

Expedição de carta via correio.

05/02/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 15:07

Conclusos para despacho

28/01/2025, 12:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/12/2024, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:03

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 13:40

Conclusos para despacho

05/11/2024, 07:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/10/2024, 10:37

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 15:49

Conclusos para despacho

18/06/2024, 07:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/05/2024, 22:32

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 14:24

Conclusos para despacho

23/04/2024, 12:14

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 02:01

Recebidos os autos

11/04/2024, 02:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/03/2024, 19:28

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2024, 10:49

Indeferido o pedido de ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.715.615/0001-60 (EXEQUENTE)

14/03/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 17:00

Conclusos para despacho

13/03/2024, 12:53

Apensado ao processo 1141141-67.2008.8.13.0035

01/02/2024, 08:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/12/2023, 17:50

Apensado ao processo 0614714-95.2005.8.13.0035

01/12/2023, 10:57

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2023, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 15:44

Conclusos para despacho

11/09/2023, 17:14

Decorrido prazo de WALTER DIAS em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 17:57

Apensado ao processo 0277731-44.2003.8.13.0035

17/08/2023, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2023, 08:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/08/2023, 17:01

Conclusos para despacho

04/08/2023, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 11:54

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2023, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 16:07

Apensado ao processo 1597787-95.2009.8.13.0035

28/04/2023, 11:29

Apensado ao processo 0007057-44.2011.8.13.0035

28/04/2023, 11:26

Apensado ao processo 0043617-19.2010.8.13.0035

25/04/2023, 11:46

Conclusos para despacho

23/03/2023, 09:28

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

23/03/2023, 09:28

Decorrido prazo de POMAR S/A INDUSTRIAL E COMERCIAL em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:47

Decorrido prazo de WALTER DIAS em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/02/2023, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: POMAR S/A INDUSTRIAL E COMERCIAL e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - IRENE RIBEIRO DE LIMA, RICARDO SCRAVAJAR GOUVEIA, ANDRE FABIANO DOS REIS, CARIN REGINA MARTINS AGUIAR, ANDRE LUIZ RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2023, 16:03

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 14:28

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/02/2023, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: POMAR S/A INDUSTRIAL E COMERCIAL e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - IRENE RIBEIRO DE LIMA, RICARDO SCRAVAJAR GOUVEIA, ANDRE FABIANO DOS REIS, CARIN REGINA MARTINS AGUIAR, ANDRE LUIZ RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/02/2023, 00:00

Despacho

•07/10/2024, 15:49

Despacho

•30/04/2024, 14:24

Documentos 2ª instância

•11/04/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•11/04/2024, 02:01

Intimação

•15/03/2024, 10:49

Decisão

•14/03/2024, 17:00

Despacho

•30/11/2023, 15:44

Intimação

•09/08/2023, 08:03

Sentença

•08/08/2023, 17:01

Despacho

•14/06/2023, 16:07