Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0215449-78.2008.8.13.0395 - TJMG | JusConsulta

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PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 305.104,56

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude e do Juizado Especial Cível Manhumirim

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude e do Juizado Especial Cível da Comarca de Manhumirim

Partes do Processo

ELSON GOMES TEIXEIRA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARLENE THULER

OAB/MG 66559·CPF·Representa: Autor

IRENE RODRIGUES

OAB/MG 38893·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ELSON GOMES TEIXEIRA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR II

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 09:07

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 17:52

Expedição de Alvará.

29/04/2026, 18:21

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

29/04/2026, 14:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 13:59

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2026, 14:44

Juntada de Certidão

30/03/2026, 14:44

Processo Reativado

30/03/2026, 14:43

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 16:51

Todas as movimentações(60)

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 09:07

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 17:52

Expedição de Alvará.

29/04/2026, 18:21

Documentos

Intimação

•13/03/2024, 18:22

Decisão

•06/03/2024, 14:25

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

29/04/2026, 14:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 13:59

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2026, 14:44

Juntada de Certidão

30/03/2026, 14:44

Processo Reativado

30/03/2026, 14:43

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 16:51

Expedição de Certidão de Baixa.

25/11/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 16:51

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:16

Expedição de Alvará.

25/09/2024, 17:12

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:56

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2024, 12:53

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2024, 12:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2024, 12:51

Juntada de Certidão

27/08/2024, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 18:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/07/2024, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 13:28

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

02/05/2024, 09:47

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:48

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024, 18:22

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2024, 14:25

Conclusos para decisão

16/01/2024, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2023, 17:01

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/11/2023, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 13:09

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2023, 15:20

Decisão Interlocutória de Mérito

30/10/2023, 20:16

Conclusos para despacho

05/10/2023, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 07:42

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2023, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 18:01

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/07/2023, 14:32

Distribuído por dependência

21/07/2023, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 REQUERENTE: ELSON GOMES TEIXEIRA; REQUERIDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Fica INTIMADA a parte autora, para ciência do despacho proferido à f.265, ficando intimada ainda, do teor do último parágrafo do referido despacho: ''... intime o autor acerca da inadequação do pedido de cumprimento de sentença. Devendo saber, porém, que antes do cumprimento de sentença é necessária a manifestação do réu, pois, repito, este processo é diferente e exige cuidado em seu exame...''. Adv - MARLENE THULER, IRENE RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/02/2023, 00:00

Decisão

•30/10/2023, 20:16

Acórdão

•05/10/2023, 15:00

Petição

•05/10/2023, 15:00

SENTENÇA

•05/10/2023, 15:00

Acórdão

•05/10/2023, 15:00