Execução Fiscal 0209670-77.1995.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

ELZA PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALDA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 14:10

Expedição de Certidão de Baixa.

26/04/2024, 14:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2023, 12:10

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2023, 21:52

Decorrido prazo de ELZA PEREIRA DA SILVA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2023, 13:25

Expedição de carta via correio.

26/09/2023, 15:25

Juntada de Petição de certidão da contadoria

15/09/2023, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 06:27

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 06:26

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 17:19

Conclusos para despacho

12/04/2023, 13:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2023, 12:33

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 14:10

Expedição de Certidão de Baixa.

26/04/2024, 14:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2023, 12:10

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•27/07/2023, 17:19

31/10/2023, 21:52

Decorrido prazo de ELZA PEREIRA DA SILVA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2023, 13:25

Expedição de carta via correio.

26/09/2023, 15:25

Juntada de Petição de certidão da contadoria

15/09/2023, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 06:27

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 06:26

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 17:19

Conclusos para despacho

12/04/2023, 13:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2023, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 EXEQÜENTE: ELZA PEREIRA DA SILVA; EXECUTADO: MUNICIPIO DE CONTAGEM Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - PAULO VALLE DA SILVA, EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA, BARBARA FRANCA BRASIL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/02/2023, 00:00

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/02/2023, 13:25

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/02/2023, 13:24

Distribuído por dependência

02/02/2023, 13:23