Execução Fiscal 0104422-79.2015.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2015

Valor da Causa

R$ 18.128,97

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO

Terceiro

ROMEU ZEMA

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

ESTADO DE MG

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Terceiro

REGINALDO DOMINGOS DE RAMOS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

22/04/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 17:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/02/2024, 19:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/02/2024, 16:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/02/2024, 18:17

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 17:23

Conclusos para despacho

30/11/2023, 15:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/11/2023, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 17:53

Conclusos para despacho

11/08/2023, 16:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/08/2023, 15:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/08/2023, 12:44

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

22/04/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 17:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/02/2024, 19:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/02/2024, 16:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Despacho

•19/01/2024, 17:23

Despacho

•31/08/2023, 17:53

01/02/2024, 18:17

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 17:23

Conclusos para despacho

30/11/2023, 15:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/11/2023, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 17:53

Conclusos para despacho

11/08/2023, 16:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/08/2023, 15:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/08/2023, 12:44

Outras Decisões

04/08/2023, 17:14

Conclusos para despacho

01/08/2023, 18:07

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 08:33

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição inicial

13/06/2023, 16:16

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/06/2023, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 2A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: REGINALDO DOMINGOS DE RAMOS REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 06/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 18.128,97. Adv - GABRIELA SILVA PIRES E OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/02/2023, 00:00

Decisão

•04/08/2023, 17:14