Agravo em Recurso Especial 0102752-80.2013.8.13.0188 - TJMG

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 466892/2026

12/05/2026, 16:41

Protocolizada Petição 466892/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/05/2026

12/05/2026, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 415038/2026

29/04/2026, 16:46

Protocolizada Petição 415038/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2026

29/04/2026, 16:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026 Petição Nº 351575/2026 - EDcl no AgRg no

29/04/2026, 03:01

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 29/04/2026 Petição Nº 351575/2026 -

29/04/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:26

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - Petição Nº 351575/2026. Publicação prevista para 29/04/2026)

27/04/2026, 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0351575 - EDcl no AgRg no AREsp 3033119 - Publicação prevista para 29/04/2026

27/04/2026, 10:50

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2026/00351575 - EDcl no AgRg AREsp 3033119

27/04/2026, 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

14/04/2026, 07:18

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 351575/2026

13/04/2026, 22:46

Protocolizada Petição 351575/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/04/2026

13/04/2026, 22:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 350311/2026

13/04/2026, 19:21

Protocolizada Petição 350311/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/04/2026

13/04/2026, 18:58

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/04/2026 Petição Nº 1168469/2025 - AgRg

13/04/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1168469 - AgRg no AREsp 3033119 - Publicação prevista para 13/04/2026

09/04/2026, 15:20

Não conhecido o recurso de DAVIDSON TOMAS DE PAULA,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1168469/2025 - AgRg no AREsp 3033119

07/04/2026, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

11/12/2025, 16:48

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1211186/2025

11/12/2025, 15:01

Protocolizada Petição 1211186/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/12/2025

11/12/2025, 14:46

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 05/12/2025 Petição Nº 1168469/2025 -

05/12/2025, 00:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2025 Petição Nº 1168469/2025 - AgRg

05/12/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 01:43

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 1168469/2025 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 05/12/2025)

03/12/2025, 07:24

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2025/01168469 - AgRg no AREsp 3033119

02/12/2025, 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1168469 - AgRg no AREsp 3033119 - Publicação prevista para 05/12/2025

02/12/2025, 23:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

01/12/2025, 07:16

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1168469/2025

30/11/2025, 06:00

Protocolizada Petição 1168469/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 30/11/2025

30/11/2025, 00:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1159716/2025

27/11/2025, 16:51

Protocolizada Petição 1159716/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/11/2025

27/11/2025, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2025

25/11/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/11/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de DAVIDSON TOMAS DE PAULA

18/11/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/11/2025

18/11/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

11/11/2025, 14:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1099000/2025

11/11/2025, 14:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/11/2025, 14:25

Protocolizada Petição 1099000/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/11/2025

11/11/2025, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025

05/11/2025, 00:36

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

04/11/2025, 08:39

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/11/2025, 08:39

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA

04/11/2025, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 01:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/11/2025, 20:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/11/2025, 19:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2025

03/11/2025, 17:50

Determinada a distribuição do feito

03/11/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

24/09/2025, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção a petição nº 00905234/2025 a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à retificação da autuação dos presentes autos conforme substabelecimento com reservas de e-STJ fl. 2084.

24/09/2025, 15:25

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 905234/2025

24/09/2025, 14:51

Protocolizada Petição 905234/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 24/09/2025

24/09/2025, 14:18

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 24/09/2025

24/09/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/09/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202503283235. Publicação prevista para 24/09/2025)

22/09/2025, 14:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/09/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

29/08/2025, 14:34

—

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 466892/2026

Protocolizada Petição 466892/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/05/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 415038/2026

Protocolizada Petição 415038/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026 Petição Nº 351575/2026 - EDcl no AgRg no

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 29/04/2026 Petição Nº 351575/2026 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - Petição Nº 351575/2026. Publicação prevista para 29/04/2026)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0351575 - EDcl no AgRg no AREsp 3033119 - Publicação prevista para 29/04/2026

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2026/00351575 - EDcl no AgRg AREsp 3033119

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 351575/2026

Protocolizada Petição 351575/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/04/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 350311/2026

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