Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017916-25.2016.8.13.0624 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São João da Ponte

Partes do Processo

GERVASIO FRANCISCO BORGES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO MAIA CABRAL

OAB/MG 104437·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MONTEIRO GUIMARAES

OAB/MG 134102·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

GERVASIO FRANCISCO BORGES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR II

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 17:19

Expedição de Certidão de Baixa.

19/09/2024, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 09:58

Decorrido prazo de GERVASIO FRANCISCO BORGES em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:11

Decorrido prazo de GERVASIO FRANCISCO BORGES em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

18/05/2024, 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2024, 16:17

Distribuído por dependência

13/05/2024, 15:13

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/05/2024, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 AUTOR: GERVÁSIO FRANCISCO BORGES; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ato ordinatório vista partes. sobre a descida dos autos e juntada de acordão e trânsito. Adv - RAFAEL MONTEIRO GUIMARAES, GUSTAVO MAIA CABRAL, PEDRO GUIMARAES CARDOSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/02/2023, 00:00

Documentos

DECISÃO

•08/08/2024, 09:41