Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5027836-16.2019.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2020

Valor da Causa

R$ 292.496,91

Órgão julgador

3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG

Terceiro

COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA

Terceiro

COPASA MG

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO

OAB/MG 72859·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA

OAB/MG 81063·CPF·Representa: Autor

MARCELA FONTENELLE GRILLO

OAB/MG 149096·CPF·Representa: Autor

MARCIO JOSE FIRMINO

OAB/MG 139009·CPF·Representa: Autor

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO

OAB/MG 119835·

Partes do Processo(26)

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG

Terceiro

COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA

Terceiro

COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE DA COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA - MG)

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA-MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS - COPASA MG

Terceiro

DIRETORA PRESIDENTE

Terceiro

SINARA INACIO MEIRELES CHENNA

Terceiro

JURIDICO DA COPASA

Terceiro

GERENTE DO DISTRITO REGIONAL DE POUSO ALEGRE-MG

Terceiro

COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINNAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS- COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA S/A

Terceiro

COMPANHIA DE DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO

OAB/MG 72859·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA

OAB/MG 81063·CPF·Representa: Autor

MARCELA FONTENELLE GRILLO

OAB/MG 149096·CPF·Representa: Autor

MARCIO JOSE FIRMINO

OAB/MG 139009·CPF·Representa: Autor

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO

OAB/MG 119835·CPF·Representa: Autor

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL

OAB/MG 130959·CPF·Representa: Autor

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS

OAB/MG 152410·CPF·Representa: Autor

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO

OAB/MG 94587·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 08:49

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 09:48

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 09:05

Expedição de Alvará.

22/04/2026, 11:57

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de outros documentos

07/04/2026, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2026, 11:01

Expedição de RPV.

27/11/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 11:18

Juntada de certidão decurso de prazo

12/11/2025, 11:01

Juntada de Petição de outros documentos

11/09/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 14:38

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 08:49

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 09:48

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 09:05

Expedição de Alvará.

22/04/2026, 11:57

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 08:15

Documentos

Documento de Comprovação

•12/05/2026, 09:48

Documento de Comprovação

•12/05/2026, 09:48

CPF

·

Representa: Autor

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de outros documentos

07/04/2026, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2026, 11:01

Expedição de RPV.

27/11/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 11:18

Juntada de certidão decurso de prazo

12/11/2025, 11:01

Juntada de Petição de outros documentos

11/09/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:44

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 20:44

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2025, 20:44

Outras Decisões

15/08/2025, 17:12

Conclusos para despacho

12/08/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 13:09

Conclusos para decisão

18/05/2025, 19:22

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 11:43

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/04/2025, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2025, 20:56

Classe retificada de [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/12/2024, 15:44

Conclusos para despacho

30/08/2024, 10:51

Juntada de Petição de outros documentos

11/07/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 13:59

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 02:15

Recebidos os autos

24/04/2024, 02:15

Recebidos os autos

24/04/2024, 02:15

Conclusos para despacho

24/04/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 08:54

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2023, 08:53

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2023, 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2023, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 Embargante(s) - COPASA; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Relator - Des(a). Maurício Soares A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO, JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA, LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA, MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS, MARCIO JOSE FIRMINO, MARILIA DA SILVEIRA ENGEL, RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 Embargante(s) - COPASA; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Relator - Des(a). Maurício Soares Autos colocados "em mesa" em 16/02/2023 às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE, às 13h30min, em plenário do Tribunal de Justiça, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG. Adv - ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO, JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA, LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA, MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS, MARCIO JOSE FIRMINO, MARILIA DA SILVEIRA ENGEL, RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/09/2022, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/01/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 16:56

Conclusos para despacho

02/12/2021, 05:03

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2021, 19:20

Juntada de Petição de Contrarrazões de recurso

01/12/2021, 18:12

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2021, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2021, 17:14

Juntada de Petição de Apelação

11/11/2021, 16:35

Juntada de Petição de apelação

18/10/2021, 11:14

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2021, 13:03

Julgado procedente o pedido

16/09/2021, 13:52

Julgado procedente em parte do pedido

16/09/2021, 13:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/11/2020, 10:03

Conclusos para despacho

25/08/2020, 10:12

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 17:11

Conclusos para julgamento

10/01/2020, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 19:19

Conclusos para despacho

16/12/2019, 15:51

Juntada de Petição de petição

13/12/2019, 11:06

Juntada de Petição de Petição

13/12/2019, 09:54

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2019, 07:48

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2019, 07:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/11/2019, 16:50

Conclusos para despacho

15/10/2019, 13:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/10/2019, 12:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/10/2019, 12:00

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2019, 07:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

03/09/2019, 17:36

Conclusos para despacho

27/08/2019, 10:29

Distribuído por dependência

22/08/2019, 16:10

Documento de Comprovação

•12/05/2026, 09:48

Documento de Comprovação

•12/05/2026, 09:48

Documento de Comprovação

•12/05/2026, 09:48

Documento de Comprovação

•12/05/2026, 09:48

Documento de Comprovação

•12/05/2026, 09:48

Documento de Comprovação

•12/05/2026, 09:48

Documento de Comprovação

•12/05/2026, 09:48

Documento de Comprovação

•12/05/2026, 09:48

Documento de Comprovação

•12/05/2026, 09:48

Documento de Comprovação

•12/05/2026, 09:48

Intimação

•15/08/2025, 20:44

Decisão

•15/08/2025, 17:12

Despacho

•12/06/2025, 13:09

Todos os documentos(32)

Documento de Comprovação

•12/05/2026, 09:48

Documento de Comprovação

•12/05/2026, 09:48

Documento de Comprovação

•12/05/2026, 09:48

Documento de Comprovação

•12/05/2026, 09:48

Documento de Comprovação

•12/05/2026, 09:48

Documento de Comprovação

•12/05/2026, 09:48

Documento de Comprovação

•12/05/2026, 09:48

Documento de Comprovação

•12/05/2026, 09:48

Documento de Comprovação

•12/05/2026, 09:48

Documento de Comprovação

•12/05/2026, 09:48

Documento de Comprovação

•12/05/2026, 09:48

Documento de Comprovação

•12/05/2026, 09:48

Intimação

•15/08/2025, 20:44

Decisão

•15/08/2025, 17:12

Despacho

•12/06/2025, 13:09

Despacho

•06/01/2025, 20:56

Despacho

•30/04/2024, 13:59

Documentos 2ª instância

•24/04/2024, 02:15

Documentos 2ª instância

•24/04/2024, 02:15

Documentos 2ª instância

•24/04/2024, 02:15

Documentos 2ª instância

•24/04/2024, 02:15

Documentos 2ª instância

•24/04/2024, 02:15

Documentos 2ª instância

•24/04/2024, 02:15

Despacho

•02/12/2021, 16:56

Intimação

•23/09/2021, 13:03

Sentença

•16/09/2021, 13:52

Documento de Comprovação

•24/08/2020, 10:22

Despacho

•20/08/2020, 17:11

Despacho

•09/01/2020, 19:19

Despacho

•26/11/2019, 16:50

Intimação

•23/09/2019, 07:51

Decisão

•03/09/2019, 17:36