Recurso Especial 0002043-85.2023.8.13.0188 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

MAYCON DOUGLAS SOUZA DO NASCIMENTO

Autor

MAYCON DOUGLAS SOUZA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE RACHI VARTULI

OAB/MG 200606·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

18/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/12/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/11/2024, 17:37

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

25/11/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

25/11/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

25/11/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/11/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

28/08/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

28/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/08/2024, 00:00

Expedição de

02/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

01/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(16)

Juntada de petição eletrônica

18/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/12/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•25/11/2024, 16:57

27/11/2024, 17:37

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

25/11/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

25/11/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

25/11/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/11/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

28/08/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

28/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/08/2024, 00:00

Expedição de

02/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

01/08/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/07/2024, 00:00