Embargos de Declaração Cível 5026836-78.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da JD Convocada Fabiana da Cunha Pasqua

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

NEXA RECURSOS MINERAIS S/A

Terceiro

VOTORANTIM METAIS ZINCO S.A.

Terceiro

NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

Terceiro

NEXA RECURSOS MINERAIS S A

Terceiro

Advogados / Representantes

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA

OAB/MG 68257·Representa: Autor

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

OAB/MG 59966·Representa: Autor

RENATO LOPES DA ROCHA

Representa: Réu

HUMBERTO LUCAS MARINI

Representa: Réu

GUILHERME CEZAROTTI

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

NEXA RECURSOS MINERAIS S/A

Terceiro

VOTORANTIM METAIS ZINCO S.A.

Terceiro

NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

Terceiro

NEXA RECURSOS MINERAIS S A

Terceiro

NEXA RECURSOS MINERAIS SA

Terceiro

NEXA RECURSOS MINERAIS S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

31/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

31/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/09/2023, 10:50

Comunicado o acórdão em:

04/09/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

29/08/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

29/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/07/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

18/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/03/2023, 08:16

Todas as movimentações(19)

Transitado em Julgado

31/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

31/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/09/2023, 10:50

Comunicado o acórdão em:

04/09/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

29/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/09/2023, 10:38

Despacho

•03/07/2023, 10:08

Autos incluídos na pauta de julgamento de

29/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/07/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

18/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/03/2023, 08:16

Autos devolvidos

24/03/2023, 00:00

Expedição de

24/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/03/2023, 00:00

Despacho

•23/03/2023, 13:03