Embargos de Declaração Cível 5025207-69.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Processos relacionados

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Partes do Processo

KRONA TUBOS E CONEXOES DO NORDESTE LTDA

CNPJ

Autor

KRONA TUBOS E CONEXOES S.A.

CNPJ

Autor

KRONA TUBOS E CONEXOES DO NORDESTE LTDA

Terceiro

KRONA TUBOS E CONEXOES S.A.

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRESSA CADORIN DE CASTILHO

Representa: Autor

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA

Representa: Autor

NILTON JOSE GOMES JUNIOR

OAB/MG 107022·Representa: Réu

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS

OAB/MG 107722·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

KRONA TUBOS E CONEXOES DO NORDESTE LTDA

CNPJ

Autor

KRONA TUBOS E CONEXOES S.A.

CNPJ

Autor

KRONA TUBOS E CONEXOES DO NORDESTE LTDA

Terceiro

KRONA TUBOS E CONEXOES S.A.

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/06/2023, 09:05

Comunicado o acórdão em:

05/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

30/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/06/2023, 08:58