Apelação / Remessa Necessária 5025207-69.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

KRONA TUBOS E CONEXOES DO NORDESTE LTDA

CNPJ

Autor

KRONA TUBOS E CONEXOES S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

KRONA TUBOS E CONEXOES DO NORDESTE LTDA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRESSA CADORIN DE CASTILHO

Representa: Autor

MARCIEL MALISESKI JUNIOR

Representa: Autor

DIEGO VINICIUS DE SOUZA

Representa: Autor

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA

Representa: Autor

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS

OAB/MG 107722·Representa: Autor

Partes do Processo(34)

KRONA TUBOS E CONEXOES DO NORDESTE LTDA

CNPJ

Autor

KRONA TUBOS E CONEXOES S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

KRONA TUBOS E CONEXOES DO NORDESTE LTDA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

KRONA TUBOS E CONEXOES S.A.

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 2TRIBUTARIOS ESTADO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

KRONA TUBOS E CONEXOES DO NORDESTE LTDA

CNPJ

Reu

KRONA TUBOS E CONEXOES S.A.

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DE 2TRIBUTARIOS ESTADO DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

ANDRESSA CADORIN DE CASTILHO

Representa: Autor

MARCIEL MALISESKI JUNIOR

Representa: Autor

DIEGO VINICIUS DE SOUZA

Representa: Autor

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA

Representa: Autor

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS

OAB/MG 107722·Representa: Autor

MARCIEL MALISESKI JUNIOR

Representa: Réu

ANDRESSA CADORIN DE CASTILHO

Representa: Réu

DIEGO VINICIUS DE SOUZA

Representa: Réu

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA

Representa: Réu

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS

OAB/MG 107722·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

29/08/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

29/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/02/2023, 10:00

Comunicado o acórdão em:

06/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(25)

Comunicação eletrônica enviada:

29/08/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

29/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/02/2023, 09:52

Despacho

•27/08/2022, 11:30

Juntada de petição eletrônica

16/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/02/2023, 10:00

Comunicado o acórdão em:

06/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/12/2022, 09:58

Autos devolvidos

05/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/09/2022, 12:41

Expedição de

30/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

29/08/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

22/08/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

22/08/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

22/08/2022, 00:00

Outros Documentos

•02/05/2022, 08:58

Outros Documentos

•29/04/2022, 17:00

Outros Documentos

•10/11/2021, 19:58

Outros Documentos

•10/11/2021, 17:58

Outros Documentos

•26/08/2021, 19:51

Outros Documentos

•17/05/2021, 09:53