Recurso Extraordinário 5024510-48.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário

TJMG4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Luiz Fux

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Autor

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA.

Autor

NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Autor

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA.

Autor

NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Movimentações

Conclusos ao(à) Relator(a)

26/01/2026, 17:34

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/11/2025, 21:14

Conclusos ao(à) Relator(a)

19/11/2025, 15:18

Petição - Manifestação - Petição: 166573 Data: 18/11/2025, às 14:37:04

18/11/2025, 14:37

Conclusos ao(à) Relator(a)

11/11/2025, 07:32

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/11/2025, 07:29

Publicação, DJE - Divulgado em 07/11/2025

10/11/2025, 04:00

Despacho - Sem Descrição

07/11/2025, 16:43

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/11/2025, 21:10

Conclusos à Presidência

03/11/2025, 14:31

Recebimento dos autos

03/11/2025, 14:30

Remessa - À GERÊNCIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

30/10/2025, 19:28

Certidão - Informação RDRE/CORA

30/10/2025, 19:19

Remessa - à GERÊNCIA DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

23/10/2025, 17:28

Despacho

23/10/2025, 16:11

Todas as movimentações(35)

Conclusos ao(à) Relator(a)

26/01/2026, 17:34

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/11/2025, 21:14

Conclusos ao(à) Relator(a)

19/11/2025, 15:18

Petição - Manifestação - Petição: 166573 Data: 18/11/2025, às 14:37:04

18/11/2025, 14:37

Conclusos ao(à) Relator(a)

Documentos

Nenhum documento disponível

11/11/2025, 07:32

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/11/2025, 07:29

Publicação, DJE - Divulgado em 07/11/2025

10/11/2025, 04:00

Despacho - Sem Descrição

07/11/2025, 16:43

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/11/2025, 21:10

Conclusos à Presidência

03/11/2025, 14:31

Recebimento dos autos

03/11/2025, 14:30

Remessa - À GERÊNCIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

30/10/2025, 19:28

Certidão - Informação RDRE/CORA

30/10/2025, 19:19

Remessa - à GERÊNCIA DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

23/10/2025, 17:28

Despacho

23/10/2025, 16:11

Conclusos à Presidência

22/10/2025, 17:21

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/10/2025, 21:10

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17/10/2025, 21:02

Conclusos ao(à) Relator(a)

17/10/2025, 09:53

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 149887/2025

17/10/2025, 09:53

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 149887 Data: 16/10/2025, às 17:53:11

16/10/2025, 17:53

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/10/2025, 04:14

Publicação, DJE - Divulgado em 09/10/2025

10/10/2025, 04:01

Negado seguimento - Sem Descrição

09/10/2025, 17:47

Conclusos ao(à) Relator(a)

07/10/2025, 17:19

Distribuído - MIN. LUIZ FUX

07/10/2025, 17:19

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/10/2025, 04:17

Publicação, DJE - Divulgado em 06/10/2025

07/10/2025, 04:02

Determino a distribuição

06/10/2025, 20:18

Conclusos à Presidência

06/10/2025, 16:41

Petição - Manifestação - Petição: 142109 Data: 06/10/2025, às 15:51:56

06/10/2025, 15:52

Conclusos à Presidência

03/10/2025, 18:49

Registrado à Presidência

03/10/2025, 18:49

Autuado

30/09/2025, 09:51

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

29/09/2025, 18:01