Embargos de Declaração Cível 0045447-07.2014.8.13.0188 - TJMG | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO ACIMA

CNPJ

Autor

JOSE GUEDES DAS NEVES

Terceiro

MUNICIPIO DE RIO ACIMA

Terceiro

GIANN CESAR NEVES

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE RIO ACIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANA JUSTINO PAULA

OAB/MG 181053·Representa: Autor

TERESA COSENZA JANUARIO

Representa: Autor

MARCELLE DE MATOS

OAB/MG 152492·Representa: Autor

ALEXANDER OTERO

OAB/MG 66115·Representa: Autor

JOSILAINE MARTINS SANTOS

OAB/MG 210739·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE RIO ACIMA

CNPJ

Autor

JOSE GUEDES DAS NEVES

Terceiro

MUNICIPIO DE RIO ACIMA

Terceiro

GIANN CESAR NEVES

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE RIO ACIMA

Terceiro

JOSE GUEDES DAS NEVES

CPF

Reu

GIANN CESAR NEVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE RIO ACIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

LUANA JUSTINO PAULA

OAB/MG 181053·Representa: Autor

TERESA COSENZA JANUARIO

Representa: Autor

MARCELLE DE MATOS

OAB/MG 152492·Representa: Autor

ALEXANDER OTERO

OAB/MG 66115·Representa: Autor

JOSILAINE MARTINS SANTOS

OAB/MG 210739·Representa: Autor

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES

OAB/MG 109969·Representa: Réu

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO

OAB/MG 106882·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/12/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

24/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 27/08/2024

23/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 20/08/2024

31/07/2024, 10:21

Autos devolvidos

30/07/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

09/04/2024, 00:57

Todas as movimentações(21)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/12/2024, 00:00

Recebidos os autos

Documentos

Acórdão

•23/08/2024, 11:43

Despacho

•20/03/2024, 20:20

27/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

24/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 27/08/2024

23/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 20/08/2024

31/07/2024, 10:21

Autos devolvidos

30/07/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

09/04/2024, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

21/03/2024, 00:00

Expedição de

21/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/03/2024

21/03/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/12/2023, 00:00