Embargos de Declaração Cível 5000088-15.2021.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Partes do Processo

FACEME LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA MARTINS GOMES

OAB/MG 85907·Representa: Autor

LEONARDO OLIVEIRA SOARES

OAB/MG 87243·Representa: Réu

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

FACEME LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

FACEME LTDA

Terceiro

FACEME

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

13/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/02/2023, 17:18

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/02/2023, 17:16

Juntada de petição eletrônica

24/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

16/02/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

16/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/12/2022, 10:28

Autos devolvidos

05/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/10/2022, 07:26

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

20/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(16)

Transitado em Julgado

13/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/02/2023, 17:18

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/02/2023, 17:16

Juntada de petição eletrônica

24/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•17/02/2023, 16:51

Despacho

•20/10/2022, 13:37

Comunicado o acórdão em:

23/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

16/02/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

16/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/12/2022, 10:28

Autos devolvidos

05/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/10/2022, 07:26

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

20/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/10/2022, 00:00