Plataforma de Consulta Processual

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALINAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALINAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

Advogados / Representantes

DAIRTON NERES DOS ANJOS

OAB/MG 95062·Representa: Autor

LUCILENE MACHADO DOS SANTOS

OAB/MG 124913·Representa: Autor

ADAILTON FERREIRA DOS SANTOS FILHO

OAB/MG 143024·Representa: Autor

ALISSON RIBEIRO ANDRADE

OAB/MG 174718·Representa: Autor

MARCO ANTONIO OLIMPIO GOMES JUNIOR

OAB/MG 154964·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

13/07/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

13/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/05/2023, 11:07

Decisão interlocutória:

19/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/05/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

18/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/03/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

30/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/03/2023, 00:00

Expedição de

10/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/03/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•18/05/2023, 11:25

Recurso Especial

•08/03/2023, 17:49