Ação Penal - Procedimento Ordinário 1210772-48.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

LUIZ GUILHERME ALVES DA SILVA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 15:17

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 13:57

Conclusos para despacho

22/03/2024, 18:57

Juntada de Ofício

05/02/2024, 12:01

Expedição de Ofício.

30/01/2024, 19:43

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 20:37

Conclusos para despacho

11/12/2023, 20:02

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 14:08

Expedição de Ofício.

10/10/2023, 19:33

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 18:03

Conclusos para despacho

13/09/2023, 23:36

Juntada de Certidão

12/07/2023, 10:39

Todas as movimentações(41)

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 15:17

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 13:57

Conclusos para despacho

22/03/2024, 18:57

Juntada de Ofício

05/02/2024, 12:01

Documentos

Despacho

•25/03/2024, 13:57

Despacho

•11/12/2023, 20:37

Expedição de Ofício.

30/01/2024, 19:43

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 20:37

Conclusos para despacho

11/12/2023, 20:02

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 14:08

Expedição de Ofício.

10/10/2023, 19:33

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 18:03

Conclusos para despacho

13/09/2023, 23:36

Juntada de Certidão

12/07/2023, 10:39

Juntada de certidão criminal

12/07/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 18:07

Conclusos para despacho

05/07/2023, 13:29

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 13:28

Expedição de Ofício.

28/06/2023, 22:52

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 21:13

Conclusos para despacho

02/06/2023, 16:04

Juntada de certidão criminal

02/06/2023, 16:04

Transitado em Julgado em 30/05/2023

02/06/2023, 16:02

Transitado em Julgado em 22/05/2023

02/06/2023, 16:01

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ALVES DA SILVA FILHO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:44

Juntada de Petição de ciência

15/05/2023, 18:53

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023, 16:24

Extinta a Punibilidade de LUIZ GUILHERME ALVES DA SILVA FILHO - CPF: 144.889.086-16 (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

15/05/2023, 12:31

Conclusos para despacho

28/04/2023, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 11:57

Audiência Justificação (12744) realizada para 20/04/2023 14:15 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

26/04/2023, 08:53

Juntada de Mandado

14/04/2023, 15:32

Audiência Justificação (12744) designada para 20/04/2023 14:15 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

11/04/2023, 11:10

Juntada de certidão criminal

11/04/2023, 11:05

Juntada de Certidão

11/04/2023, 11:05

Distribuído por dependência

04/04/2023, 10:18

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/04/2023, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 RÉU: LUIZ GUILHERME ALVES DA SILVA FILHO Audiência de justificação designada para o dia 20/04/2023 às 14:15 horas. Intime-se o MP, o réu e a defesa. Designo audiência de justificação dia 20/04/2023 às 14:15 horas. Intime-se o MP, o réu e a defesa. Adv - ANTONIO ROBERTO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/02/2023, 00:00

Despacho

•14/09/2023, 18:03

Despacho

•05/07/2023, 18:07

Despacho

•05/06/2023, 21:13

Ciência

•15/05/2023, 18:53

Intimação

•15/05/2023, 16:25

Intimação

•15/05/2023, 16:24

Sentença

•15/05/2023, 12:31

Ata de Audiência

•26/04/2023, 08:53

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•26/04/2023, 08:53