Recurso Especial 0051819-66.2006.8.13.0312 - TJMG | JusConsulta

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Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

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Partes do Processo

JULENICE PAES FONTOURA ABREU

CPF

Autor

MARIA ESTELA MARINHO GONÇALVES DE ABREU

CPF

Autor

MARIA DO AMPARO DE OLIVEIRA CASTRO

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN KFURI LOPES

OAB/MG 42150·CPF·Representa: Autor

JULIANA BERNARDES FERREIRA DA CUNHA

OAB/MG 115706·CPF·Representa: Autor

CESAR DE MEDEIROS SILVA

CPF·Representa: Autor

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA

OAB/MG 128044·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/12/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 11/12/2025

11/12/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2025 Petição Nº 1023378/2025 - DESIS

14/11/2025, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 01:02

Extinto o processo por desistência

12/11/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1023378 - DESIS no REsp 2058372 - Publicação prevista para 14/11/2025

12/11/2025, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

03/11/2025, 10:45

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1048961/2025

29/10/2025, 16:31

Protocolizada Petição 1048961/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 29/10/2025

29/10/2025, 16:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2025 Petição Nº 1023378/2025 - DESIS

28/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/10/2025, 01:39

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2025/01023378 - DESIS no REsp 2058372

24/10/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1023378 - DESIS no REsp 2058372 - Publicação prevista para 28/10/2025

24/10/2025, 15:40

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 1023378/2025

23/10/2025, 13:51

Protocolizada Petição 1023378/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 23/10/2025

23/10/2025, 13:34

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/12/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 11/12/2025

11/12/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2025 Petição Nº 1023378/2025 - DESIS

14/11/2025, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 01:02

Extinto o processo por desistência

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/11/2025, 14:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/10/2025, 15:40

12/11/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1023378 - DESIS no REsp 2058372 - Publicação prevista para 14/11/2025

12/11/2025, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

03/11/2025, 10:45

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1048961/2025

29/10/2025, 16:31

Protocolizada Petição 1048961/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 29/10/2025

29/10/2025, 16:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2025 Petição Nº 1023378/2025 - DESIS

28/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/10/2025, 01:39

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2025/01023378 - DESIS no REsp 2058372

24/10/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1023378 - DESIS no REsp 2058372 - Publicação prevista para 28/10/2025

24/10/2025, 15:40

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 1023378/2025

23/10/2025, 13:51

Protocolizada Petição 1023378/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 23/10/2025

23/10/2025, 13:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

05/03/2025, 09:48

Redistribuído por prevenção, em razão de impedimento, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

05/03/2025, 08:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 14:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

10/12/2024, 10:08

Redistribuído por prevenção, em razão de impedimento, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - TERCEIRA TURMA

10/12/2024, 08:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/12/2024, 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

19/04/2023, 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de impedimento, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA

19/04/2023, 08:45

Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos do artigo 10, da IN nº 2, de 10/02/2010, os presentes autos foram encaminhados para redistribuição em razão de impedimento do Exmo. Senhor Ministro João Otávio de Noronha, conforme processo SEI n. 011732/20217.

17/04/2023, 12:16

Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

11/04/2023, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/03/2023, 06:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/03/2023, 22:15

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/03/2023, 22:15

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/03/2023, 22:15

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/03/2023, 22:14

-

•03/03/2023, 22:14

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•03/03/2023, 22:14