Embargos de Declaração Cível 0051819-66.2006.8.13.0312 - TJMG | JusConsulta

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Atos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Mariangela Meyer Pires Faleiro

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ipanema 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Mariangela Meyer Pires Faleiro 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Mariangela Meyer Pires Faleiro 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

CRISTINA LIVIA DE REZENDE ABREU

Terceiro

DESTILARIA ALCOOL SANTA CLARA LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA

OAB/MG 128044·Representa: Autor

ARTUR MACEDO JUNIOR

OAB/MG 175450·Representa: Autor

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS

OAB/SC 9491·Representa: Autor

RENAN KFURI LOPES

OAB/MG 42150·Representa: Réu

JUCILENE PAES FONTOURA AREDES

OAB/MG 83935·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

CRISTINA LIVIA DE REZENDE ABREU

Terceiro

DESTILARIA ALCOOL SANTA CLARA LTDA

Terceiro

SANTA CLARA

Terceiro

FELIPE MUCIO DE ABREU

Terceiro

JOSE FELIPE DE ABREU

Terceiro

JULENICE PAES FONTOURA ABREU

Terceiro

MARIA CARVALHO DE ABREU

Terceiro

MARIA DO AMPARO DE OLIVERA CASTRO DE ABREU

Terceiro

MARIA ESTELA MARINHO GONCALVES DE ABREU

Terceiro

MARIANO PROCOPIO DE ABREU

Terceiro

DESTILARIA ALCOOL SANTA CLARA LTDA

CNPJ

Reu

FELIPE MUCIO DE ABREU

CPF

Reu

JOAQUIM DE ABREU FILHO

CPF

Reu

JOSE FELIPE DE ABREU

CPF

Reu

MARIA CARVALHO DE ABREU

CPF

Reu

MARIA ESTELA MARINHO GONÇALVES DE ABREU

CPF

Reu

MARIANO PROCÓPIO DE ABREU

CPF

Reu

JULENICE PAES FONTOURA ABREU

CPF

Reu

MARIA DO AMPARO DE OLIVERA CASTRO DE ABREU

Reu

CRISTINA LIVIA DE REZENDE ABREU

Reu

CRISTINA LIVIA DE REZENDE ABREU

OUTROS_PARTICIPANTES

JULENICE PAES FONTOURA ABREU

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DO AMPARO DE OLIVERA CASTRO DE ABREU

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA

OAB/MG 128044·Representa: Autor

ARTUR MACEDO JUNIOR

OAB/MG 175450·Representa: Autor

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS

OAB/SC 9491·Representa: Autor

RENAN KFURI LOPES

OAB/MG 42150·Representa: Réu

JUCILENE PAES FONTOURA AREDES

OAB/MG 83935·Representa: Réu

FEGURSON RODRIGUES PRATA

OAB/MG 93951·Representa: Réu

FEGURSON DE ALMEIDA PRATA

Representa: Réu

CAMILLA BORGES MARTINS GOMES

OAB/RJ 179620·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

12/12/2025, 00:00

Recebidos os autos

20/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

19/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/02/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/01/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 31/01/2022

27/01/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

25/01/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual 25/01/2022

22/11/2021, 17:48

Autos devolvidos

22/11/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/11/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

12/11/2021, 00:55

Sem manifestação da parte

12/11/2021, 00:55

Todas as movimentações(29)

Ver movimentações no processo principal

12/12/2025, 00:00

Recebidos os autos

20/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

19/10/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/01/2022, 15:48

Despacho

•24/10/2021, 09:16

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/02/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/01/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 31/01/2022

27/01/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

25/01/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual 25/01/2022

22/11/2021, 17:48

Autos devolvidos

22/11/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/11/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

12/11/2021, 00:55

Sem manifestação da parte

12/11/2021, 00:55

Sem manifestação da parte

12/11/2021, 00:55

Sem manifestação da parte

12/11/2021, 00:55

Sem manifestação da parte

12/11/2021, 00:55

Sem manifestação da parte

12/11/2021, 00:55

Sem manifestação da parte

12/11/2021, 00:55

Sem manifestação da parte

12/11/2021, 00:55

Sem manifestação da parte

12/11/2021, 00:55

Juntada de petição eletrônica

28/10/2021, 00:00

Autos devolvidos

25/10/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/10/2021

25/10/2021, 00:00

Expedição de

25/10/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/10/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/10/2021, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

20/10/2021, 00:00