Embargos de Declaração Cível 0032700-55.2014.8.13.0372 - TJMG | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Nelson Missias de Morais

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

NATHALIA DANIEL DOMINGUES

OAB/MG 124956·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

10/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

10/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

19/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/02/2024, 15:30

Designado para julgamento virtual

08/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

08/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

08/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/02/2024, 09:33

Autos devolvidos

05/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no processo principal

10/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

10/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•08/02/2024, 14:36

Despacho

•05/02/2024, 09:25

Juntada de petição eletrônica

04/04/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

19/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/02/2024, 15:30

Designado para julgamento virtual

08/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

08/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

08/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/02/2024, 09:33

Autos devolvidos

05/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/01/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/01/2024, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

25/01/2024, 00:00