Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Decorrido prazo de SALVADOR MESSIAS em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026
09/04/2026, 00:04
SECRETARIA SAUDE DE MINAS GERAIS
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO
Terceiro
ROMEU ZEMA
Terceiro
ESTADO MINAS GERAIS
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS
Terceiro
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
Terceiro
SUPERINTENDENTE
Terceiro
ESTADO DE MG
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
Terceiro
ESTADO DE MINAS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
Reu
Publicado Intimação em 09/04/2026.
09/04/2026, 00:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2026, 10:44
Expedição de Certidão.
07/04/2026, 10:41
Juntada de Petição de petição
06/02/2026, 18:34
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
17/12/2025, 16:40
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 00:08
Expedição de comunicação via sistema.
20/10/2025, 12:11
Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)